Audiência pública na Câmara Municipal debate cabeamentos e postes danificados em Campina Grande

Na manhã desta quarta-feira (24), foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Campina Grande, de autoria dos vereadores Alexandre Pereira, Pimentel Filho e Anderson Pila. O objetivo da propositura foi debater, junto a representantes da Energisa, os problemas envolvendo cabeamentos em desuso, postes danificados e outras demandas apresentadas pela população.

Compuseram a mesa os representantes da Energisa: Araceli Tigreiro, Gerente Institucional; Carlos Barreto, Gerente Jurídico; Rômulo Pereira, Supervisor de Relacionamento; e Nataniel Gonçalves, Supervisor de Atendimento. Da Prefeitura Municipal de Campina Grande, estiveram presentes Renan Loureto, Coordenador de Iluminação Pública, e Matheus Pinto, Gerente de Iluminação. Também integrou a mesa Pedro Farias, Gerente de Atendimento do Procon.

Iniciando as participações na tribuna, o vereador Alexandre Pereira ressaltou pontos problemáticos envolvendo a empresa, como os altos valores cobrados para retirada de postes, mudanças nos vencimentos das faturas, dificuldades no atendimento devido à disponibilidade de apenas uma agência para toda a população e a poluição visual causada pela grande quantidade de fios soltos e amontoados nos postes, mesmo havendo leis que tratam da problemática.

Sobre o objetivo da audiência, Alexandre destacou a necessidade de que a empresa apresente medidas práticas para solucionar as demandas apresentadas. Ele também enfatizou a importância da energia como serviço essencial, cuja ausência impacta todas as atividades. “A Energisa tem a concessão, é preciso atender ao interesse público e cumprir os deveres” – frisou.

Os vereadores Anderson Pila e Pimentel Filho, também autores da propositura, reforçaram a importância do diálogo com os representantes da empresa.

Rômulo Pereira Gomes, Supervisor de Relacionamento da Energisa, contextualizou a questão dos cabos de telefonia, internet e TV, descrevendo-a como um efeito colateral do crescimento acelerado dos meios de comunicação no Brasil. Ele destacou que esse é um tema tratado em nível nacional, com propostas de regulamentação, e citou problemas comuns em todo o país, como fios desordenados, riscos à segurança pública e impactos no paisagismo.

Para a solução, Rômulo defendeu a necessidade de uma ação conjunta entre empresas de telecomunicações, sociedade e poder público municipal e federal, uma vez que a outorga para uso dos postes é concedida pela União. Ele informou ainda que, em Campina Grande, das 57 empresas de telecomunicações existentes, apenas 27 possuem contrato com a distribuidora de energia. As demais, segundo ele, operam com permissão federal, o que impossibilita a distribuidora de retirar os cabos.

Araceli Tigreiro, Gerente Institucional da Energisa, destacou o período de atuação da empresa na Paraíba e apresentou dados de avaliação positiva por parte dos clientes. Ressaltou que a empresa atua conforme determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com obrigações, deveres e protocolos a serem seguidos em casos de deslocamento de postes e outros pedidos. Sobre o uso compartilhado da infraestrutura, enfatizou a necessidade de ordenamento da rede e disse que a Energisa busca desenvolver ações conjuntas para alcançar esse objetivo.

Pedro Farias, Gerente de Atendimento do Procon, lembrou a responsabilidade do órgão como fiscalizador e informou que, em julho, foi realizada uma reunião com a Energisa e operadoras, na qual foram acordados cinco pontos, entre eles a apuração de fios em desuso ou uso inadequado. No entanto, as demandas para ajuste desses acordos não foram cumpridas. Por esse motivo, segundo Pedro, atualmente existem 43 processos abertos em fase de notificação de multa no Procon. Durante a audiência, ele também esclareceu sobre obrigações da empresa e direitos do consumidor, destacando a importância de garantir que este último não seja prejudicado, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

Entre as participações dos vereadores, Severino da Prestação relatou situações de cobranças abusivas e cabeamentos baixos nos postes, além das dificuldades de comunicação direta tanto com a Energisa quanto com as empresas de telecomunicações. Olimpio Oliveira questionou o direito de propriedade e a responsabilidade da empresa em zelar pela segurança, ressaltando que a Justiça pode ser acionada, por parte da Energisa, para assegurar a manutenção adequada dos postes. Ele ainda observou que a portaria que estabelece o compartilhamento de postes não define claramente as responsabilidades.

O vereador Rafafá apresentou o depoimento de uma moradora que enfrenta dificuldades para obter a instalação de rede elétrica em sua residência. Segundo o relato, a Energisa cria entraves ou fornece informações divergentes. Ele cobrou medidas efetivas para solucionar a situação. Já a vereadora Jô Oliveira solicitou atenção à instalação de energia elétrica em uma cozinha comunitária de São José da Mata, cuja demanda está pendente desde maio.

O vereador Frank Alves criticou a exigência de transferência do contador de energia para a parte externa das residências após reformas ou inadimplência, destacando que os custos são repassados ao consumidor, que muitas vezes não dispõe de recursos. Ele defendeu ainda que a Energisa seja responsável pela fiscalização das empresas de telecomunicações. O vereador Wellington Cobra pediu uma avaliação da empresa sobre os postes que necessitam de substituição e questionou se os valores cobrados pela mudança de local dos postes têm respaldo legal, além de indagar sobre a obrigatoriedade da transferência do contador. Já Pimentel Filho classificou as taxas de remoção ou transferência como abusivas e cobrou uma solução para o problema, pedindo ainda informações sobre o pagamento de ISS e a arrecadação da empresa.

O vereador Alexandre Pereira apresentou vídeos que ilustram a necessidade de retirada de fios e destacou a alta arrecadação da Energisa diante do uso dos postes pelas empresas de telecomunicações. Sobre a alteração nas datas de vencimento das faturas, cobrou fiscalização por parte do Procon.

Também foram apresentadas demandas da população e de convidados, como solicitações de instalação e transferência de postes em frente a residências e situações relacionadas à zona rural.

Em resposta, Araceli Tigreiro esclareceu que a Energisa não exige a transferência dos contadores para a parte externa das residências e ressaltou que a iluminação pública é de responsabilidade do município. Quanto às residências em loteamentos, explicou que existem legislações específicas. Já as mudanças ou retiradas de postes, segundo ele, são realizadas de acordo com resolução que prevê a cobrança dos valores. Os demais representantes da empresa também prestaram esclarecimentos às dúvidas levantadas durante a audiência.

Diante das divergências sobre obrigatoriedades, o vereador Anderson Pila defendeu a necessidade de aprofundar as informações e, se necessário, buscar soluções via judicial. Concluindo a sua fala, o vereador Pila sugeriu o encaminhamento para criação de um Procon Legislativo, com o objetivo de que a Câmara Municipal possa intermediar conflitos entre consumidores, empresas e instituições.

Encerrando a sessão, o vereador Alexandre Pereira encaminhou a elaboração de um cronograma de atividades e a entrega de informações, a serem apresentadas pela Energisa ao Poder Legislativo.

SESSÃO ORDINÁRIA
A 84ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pela vereadora Jô Oliveira, contando com participações no pequeno e grande expediente.

Vereadora Jô Oliveira fez um balanço de sua participação em Brasília, destacando a presença na 5ª Conferência Nacional da Igualdade Racial, onde levou pautas de Campina Grande e da Paraíba. Além disso, informou que acompanhou a assinatura do convênio das Casas da Igualdade, realizada pelo presidente Lula e pela deputada Anielle Franco, espaços que servirão tanto para acolher pessoas vítimas de discriminação quanto para garantir acesso a políticas de saúde e assistência social.

A parlamentar também presenciou a criação da comissão especial que acompanhará a PEC 27, instalada na última terça-feira, que trata de um fundo de reparação para a população negra, no valor de R$ 20 bilhões, de autoria do deputado Damião Feliciano. Nesse sentido, informou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, que prevê a criação de uma Coordenadoria de Igualdade Racial em Campina Grande, voltada ao combate ao racismo institucional. “É preciso a efetivação dessa coordenadoria, que possa até estar pronta e apta para receber esses recursos”, ressaltou. Por fim, destacou o diálogo com parlamentares de outros estados, buscando compreender como a política racial vem sendo implementada em diferentes territórios.

Waléria Assunção destacou o resultado de uma ação judicial referente ao PL nº 5.212/2012, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que deu origem à lei municipal que proíbe veículos de tração animal (VTAs). A parlamentar relatou que, apesar de sancionada há 13 anos, a lei vinha sendo descumprida. Segundo ela, a prefeitura recorreu duas vezes para não cumprir a determinação, mas desde abril deste ano não há mais possibilidade de recurso, obrigando o município a aplicar a lei. Waléria ressaltou que a divulgação da decisão judicial em suas redes sociais teve o objetivo de informar a população sobre essa importante conquista e de chamar atenção para a demora no cumprimento das leis em Campina Grande.

O vereador Olimpio Oliveira reforçou a fala sobre a lei dos VTAs, de sua autoria, lembrando que a ação judicial foi proposta pela ONG SOS Animais e Plantas, de João Pessoa, e que os advogados responsáveis conquistaram a sentença favorável. Olimpio lembrou que essa é uma luta que ele iniciou há 14 anos, enfrentando retaliações e exposições, e reconheceu que a efetivação da sentença não será simples.

Rostand PB apresentou a reivindicação de um morador do bairro José Pinheiro, referente ao calçamento de ruas e à limpeza de lixo acumulado, já encaminhada à SESUMA. O vereador exibiu imagens enviadas pelo próprio morador e cobrou providências. Além disso, mencionou o projeto das areninhas, que já foi sancionado, mas ainda não teve sua implementação efetivada pelo Poder Executivo.

Encerrando as falas, o vereador Severino da Prestação relatou visita à Feira Central, onde foi convidado a conhecer uma lanchonete local. Na ocasião, destacou a trajetória de Janício Silva, campinense que está representando a Paraíba no programa “Estrelas da Casa”, exibido pela Rede Globo. Severino convidou a população a acompanhar a participação do artista, ressaltando o orgulho de ver mais um filho de Campina Grande ganhando destaque em nível nacional.

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Divicom/CMCG

Foto: Josenildo Costa/CMCG