Nova lei: Servidores públicos estaduais ganham ponto facultativo no dia dos aniversários
Os servidores públicos da administração direta e indireta do Governo da Paraíba ganharam um “feriado” extra. É que uma nova lei, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), concede ponto facultativo aos servidores nos dias de seus aniversários.
A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), e publicada no Diário Oficial do Estado.
Para os fins da lei, consideras-se servidores públicos os comissionados e prestadores de serviços (contrato por excepcional interesse público) das administrações direta e indireta do Estado.
A lei ainda prevê punição em caso de descumprimento, devendo o responsável que porventura colocar falta nesses dias receber advertência por escrito e multa de até R$ 3.706,5.
