Lei paraibana proíbe ligações de telemarketing feitas por robôs na Paraíba
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Adriano Galdino, promulgou lei proposta pelo deputado Dr. Romualdo que proíbe o uso de robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas na Paraíba por meio de ligações de telemarketing na Paraíba.
O ato saiu publicado nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial do Estado, e é direcionado a empresas que promovem a venda, oferta ou propaganda de produtos ou serviços por meio de telefonia fixa ou móvel.
De acordo com o texto, caso a empresa desrespeite a norma, o contrato de adesão ao serviço ou a compra realizada será considerado nulo, ou seja, sem validade legal.
Da redação
Foto de Tima Miroshnichenko/Pexels
