CMJP deve aprovar Frente Parlamentar em defesa da mulher na retomada dos trabalhos legislativos
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) retoma os trabalhos legislativos no próximo dia 5 de fevereiro e já tem para apreciação a proposta de criação da Frente Parlamentar pela Vida e Dignidade da Mulher. A iniciativa é do vereador Raoni Mendes (DC).
A Frente terá caráter suprapartidário e como finalidade promover o debate, o aprimoramento da legislação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher.
Entre os objetivos estão o combate à violência doméstica, familiar, psicológica, moral, sexual e patrimonial, o acompanhamento da implementação de políticas públicas de proteção à mulher no município e a proposição de projetos de lei, indicações e requerimentos voltados à proteção, acolhimento e segurança das mulheres.
A Frente também deverá articular ações com o Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e forças de segurança, além de dialogar com a iniciativa privada e a sociedade civil. Estão previstas ainda a realização de audiências públicas, seminários, campanhas educativas e ações de conscientização, bem como o fortalecimento da rede municipal de atendimento às vítimas e o estímulo à produção de dados e estudos sobre a violência contra a mulher em João Pessoa.
De acordo com a proposta, a Frente Parlamentar será composta por no mínimo cinco vereadores, que poderão aderir voluntariamente, além da participação de representantes da sociedade civil, instituições religiosas, organizações não governamentais, universidades e outras entidades, conforme o Regimento Interno da Casa.
O documento estabelece que a Frente não terá estrutura administrativa própria, não gerará aumento de despesas para a CMJP e terá prazo de funcionamento de até dois anos, com possibilidade de renovação por igual período. As reuniões deverão ocorrer nas dependências da Câmara, sem interferir no andamento dos trabalhos legislativos nem implicar custos adicionais. Ao final das atividades, deverá ser apresentado um relatório ao presidente da Casa, no prazo de até 30 dias.
Na justificativa, o vereador Raoni Mendes destacou dados que apontam o agravamento da violência contra a mulher na Paraíba. Segundo ele, em 2025, os casos de feminicídio aumentaram cerca de 39% em relação a 2024, com média aproximada de três ocorrências por mês no estado, conforme balanços divulgados no início de 2026.
Ainda de acordo com o parlamentar, em João Pessoa, a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres registrou 315 atendimentos a vítimas de violência ao longo de 2025, enquanto o balanço municipal apontou 1.403 conduções de agressores às delegacias no mesmo período.
Raoni também citou episódios recentes de repercussão nacional, como um caso de violência doméstica denunciado em janeiro de 2026 envolvendo uma figura pública paraibana, como fatores que reforçam a necessidade de ações permanentes no âmbito do Legislativo municipal.
“Esses acontecimentos evidenciam fragilidades estruturais na rede de proteção, acolhimento e prevenção, exigindo maior articulação entre o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Judiciário e as forças de segurança”, afirmou. Segundo ele, diante do que classificou como uma “epidemia social de violência contra a mulher”, é fundamental que a CMJP atue de forma propositiva e suprapartidária na defesa da vida e da dignidade feminina.
