CMJP aprova criação da Ouvidoria de Saúde de João Pessoa
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a criação da Ouvidoria de Saúde do Município, que deve ficar disponível no aplicativo João Pessoa na Palma da Mão. Na votação desta quinta-feira (18), os vereadores aprovaram 22 Projetos de Lei Ordinária (PLO), uma Medida Provisória (MP) e três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Um veto do Executivo Municipal foi mantido.
O PLO 236/2025, de autoria do vereador Fábio Lopes (PL), cria a Ouvidoria de Saúde do Município de João Pessoa, que deve ficar disponível no aplicativo João Pessoa na Palma da Mão, com o objetivo de ampliar os canais de comunicação entre o cidadão usuário e a Gestão Municipal, visando a melhoria dos serviços nas unidades de saúde. De acordo com o projeto, a Ouvidoria terá como finalidade receber, registrar e classificar as reclamações e sugestões, apresentadas por escrito, pelos cidadãos usuários da Rede Municipal de Saúde. A proposta também determina que o órgão competente do Executivo que receber a informação deverá responder ao cidadão quanto às providências adotadas; e que deverão ser afixadas placas informando sobre a existência da Ouvidoria no aplicativo e como acessar o serviço em todas as áreas de circulação dos Postos de Saúde.
Fábio Lopes teve outro projeto de sua autoria aprovado: o PLO 100/2025, que proíbe o desrespeito a símbolos, doutrinas e crenças relacionadas às religiões cristãs, por meio de ironia, escárnio ou degradação, em atos isolados ou coletivos, durante festividades, desfiles de carnaval, apresentações artísticas, passeatas e outras manifestações promovidas por organizações, associações, grupos e partidos políticos, assim como sob qualquer forma de depredação e pichação de monumentos cristãos.
Também foi aprovado o PLO 234/2025, de Tarcísio Jardim (PP), determinando que a Secretaria Municipal de Saúde deve publicar e manter atualizada, em seu sítio eletrônico oficial, a lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos na sua área de gestão. A divulgação das informações deverá observar o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). As listas de espera divulgadas devem conter: a data de solicitação da consulta (discriminada por especialidade), do exame, das intervenções cirúrgicas ou de outros procedimentos; a posição que o paciente ocupa na fila de espera; o nome completo dos inscritos habilitados para a respectiva consulta, exame, intervenção cirúrgica ou outros procedimentos; a relação dos pacientes já atendidos; a especificação do tipo de consulta (discriminada por especialidade), exame, intervenção cirúrgica ou outros procedimentos; e a estimativa de prazo para o atendimento solicitado.
Entre os projetos aprovados, ainda foram destaque os seguintes: o PLO 102/2025, de Jailma Carvalho (PSB), que garante acompanhamento psicológico a mulheres cujos filhos tenham sido vítimas de crimes fatais e mortes violentas; o PLO 148/2025, de Marcos Vinícius (PDT), garantindo o direito a acompanhante aos pacientes submetidos a mastectomia, durante o período pós-operatório, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados da cidade; e o PLO 196/2025, de Valdir Trindade (Republicanos), que estabelece a priorização e preferência de vagas em cursos livres de qualificação profissional, gratuitos, oferecidos pelo município de João Pessoa, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em medida protetiva.
Matérias do Executivo Municipal
A MP 76/2025, aprovada, institui a Bolsa Desempenho para alunos do Curso de Formação de Agentes de Mobilidade Urbana de João Pessoa, com o objetivo de assegurar condições materiais mínimas para a formação inicial dos novos servidores, que atuarão diretamente na ordenação e fiscalização do trânsito municipal. De acordo com o documento, a Bolsa terá o valor de um salário mínimo.
Outras quatro matérias de autoria do Executivo Municipal foram aprovadas: os PLOs 401/2025 e 457/2025 autorizam a realocação de dotações orçamentárias, no valor global de R$ 7,7 milhões, destinados às secretarias de Finanças, Juventude, Esporte e Recreação e Ciência e Tecnologia, e no valor de R$ 222.317,60 para cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, respectivamente. Os PLOs 402/2025 e 428/2025 autorizam a abertura de crédito especial no valor de R$ 250 mil na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e no valor de R$ 2,35 milhões na Secretaria de Gestão Governamental, respectivamente.
Homenagens
Ainda foram aprovados três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com homenagens a personalidades locais: o PDL 71/2025, de Carlão (PL), concede a Medalha Cidade de João Pessoa ao senador Efraim de Araújo Morais; e os PDLs 74/2025, de Fábio Carneiro (PL), e 75/2025, de Damásio Franca (PP), outorgam a cidadania pessoense à empresária Ana Francisca Pessoa de Moura e à empreendedora Yvethlane Alves de Farias, respectivamente.
Foto: Olenildo Nascimento/CMJP
