Senado aprova prêmio de R$ 500 mil para pioneiras do futebol feminino e amplia ações de valorização das mulheres no esporte
As ex-jogadoras das seleções brasileiras femininas de futebol que disputaram o Torneio Experimental da Fifa, em 1988, e a primeira Copa do Mundo Feminina, em 1991, passarão a receber um prêmio de R$ 500 mil como forma de reconhecimento pela contribuição ao desenvolvimento da modalidade no país. A medida foi instituída pela Lei 15.421/2026, aprovada pelo Congresso Nacional, e integra um conjunto de iniciativas voltadas à valorização das mulheres no esporte.
Entre as atletas contempladas está Pretinha, ex-meio-campista da Seleção Brasileira, que estreou na equipe nacional aos 16 anos durante a Copa do Mundo de 1991, na China.
Segundo a ex-jogadora, o reconhecimento representa uma homenagem importante para uma geração que enfrentou dificuldades para atuar no futebol feminino.
“Fiquei muito feliz com o reconhecimento. Gostaria de agradecer ao governo e a todas as pessoas envolvidas no projeto”, afirmou à Agência Senado.
Reconhecimento a uma geração que enfrentou décadas de restrições
O prêmio é considerado uma reparação histórica às atletas que defenderam a Seleção em um período marcado pela falta de estrutura e pelos reflexos da proibição do futebol feminino no Brasil.
A prática da modalidade foi oficialmente restringida pelo Decreto-Lei nº 3.199, de 1941, que classificava determinadas modalidades esportivas como incompatíveis com a natureza feminina. A norma só foi revogada em 1979, mas, mesmo após a liberação, o futebol feminino permaneceu por muitos anos sem investimentos consistentes.
De acordo com a historiadora Bruna Barenco, pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF), o reconhecimento institucional ajuda a resgatar a memória das atletas que abriram espaço para as novas gerações.
Segundo ela, embora não altere o passado, a medida fortalece o papel histórico dessas mulheres e reconhece sua contribuição para o esporte nacional.
Leila Barros define medida como reparação histórica
Relatora do projeto no Senado e presidente da Comissão de Esporte, a senadora Leila Barros (PDT-DF) classificou a iniciativa como uma forma de reparação às pioneiras.
Durante a tramitação da proposta, ela afirmou que o Estado brasileiro tem o dever de reconhecer as atletas que enfrentaram décadas de preconceito e ausência de políticas públicas para o futebol feminino.
O senador Romário (PL-RJ) também defendeu a homenagem, destacando os sacrifícios enfrentados pelas jogadoras para representar o Brasil sem a estrutura disponível atualmente.
Homenagem será ampliada
O Senado também aprovou outro projeto de lei que estende o reconhecimento às atletas da Seleção Brasileira que disputaram a Copa do Mundo Feminina de 1995, realizada na Suécia. Pretinha também integrou aquele grupo.
Ao longo da carreira, a ex-jogadora disputou quatro Copas do Mundo, quatro edições dos Jogos Olímpicos, conquistou duas medalhas de prata olímpicas e participou da campanha do ouro nos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em 2007.
Brasil se prepara para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027
A Lei 15.421/2026 também estabelece regras para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada entre 24 de junho e 25 de julho, em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A legislação trata de temas como concessão de vistos para trabalhadores envolvidos na competição, organização das áreas oficiais do torneio e possibilidade de estados, municípios e o Distrito Federal decretarem feriados ou ponto facultativo durante os jogos.
Outra medida aprovada pelo Congresso, a Lei Complementar 232/2026, autoriza municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do ISS para empresas ligadas à organização do Mundial, desde que haja legislação local regulamentando o benefício.
Maria Lenk e Universidade Federal do Esporte
O primeiro semestre legislativo também trouxe outras iniciativas voltadas ao fortalecimento do esporte feminino.
Entre elas está a aprovação, na Comissão de Esporte, do projeto que inclui a nadadora Maria Lenk no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Primeira sul-americana a disputar os Jogos Olímpicos, Maria Lenk foi pioneira da natação brasileira e referência na educação física.
Outra medida aprovada foi a criação da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), instituída pela Lei 15.457/2026. A instituição será a primeira universidade pública federal dedicada exclusivamente ao ensino, à pesquisa, à extensão e à inovação na área esportiva, com foco também na promoção da equidade de gênero e da igualdade de oportunidades no esporte.
Fonte: Agência Senado (reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado).
