CMJP aprova dois Projetos de Lei Ordinária em caráter de urgência
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em caráter de urgência, em sessão extraordinária online realizada nesta quinta-feira (16), dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) de autoria do Executivo Municipal.
O PLO 1295/2026, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4,2 milhões destinados ao pagamento de subsídio do Sindicato dos Transportes Públicos de João Pessoa, visando à manutenção e melhoria dos serviços de transporte coletivo no município. “A medida se faz necessária para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de transporte coletivo, que são essenciais para a população, especialmente em um cenário de necessidade de manutenção de tarifas acessíveis”, defendeu o Executivo em sua justificativa.
Já o PLO 1296/2026, dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual de nova Fonte de Recurso na Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope). Para tanto, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1 milhão, através de anulação de dotações orçamentárias, para o atendimento do Convênio nº 184/2026 celebrado entre o Estado da Paraíba por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e a Prefeitura Municipal de João Pessoa.
A CMJP está em recesso parlamentar desde o dia 18 de junho, quando os vereadores votaram e aprovaram o Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027 (PLO 1038/2026) e limparam a pauta de votações do primeiro semestre.
