ALPB ignora veto e ALPB mantém aprovação de projeto para estimular retorno de pessoas em situação de rua às cidades de origem
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou por maioria o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei 6.379/2026, que institui o Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra”. A matéria, de autoria do presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, tem como objetivo “acolher e conceder retorno assistido a pessoas em situação de rua que, voluntariamente, desejarem retornar ao seu estado de origem”.
Adriano Galdino explicou que a execução do programa será coordenada pelo Poder Executivo estadual, podendo atuar em parceria com a União, prefeituras municipais, órgãos de segurança pública, Defensoria Pública, Ministério Público, além de entidades assistenciais, religiosas e organizações da sociedade civil.
Caberá ao Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra” verificar vínculos familiares, comunitários e institucionais no local de origem da pessoa em situação de rua que manifestar este desejo. “O projeto determina a viabilização do retorno seguro e assistido, com acompanhamento técnico, reduzindo, desta forma, a vulnerabilidade social e riscos associados à permanência prolongada em situação de rua”, destacou o presidente
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 2.450/2024, que determina que as despesas médicas e hospitalares efetuadas com atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sejam ressarcidas pelo agressor ao erário do Estado. A matéria apresentada pela deputada Francisca Motta foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes na sessão.
Segundo o projeto, as despesas passíveis de ressarcimento são o atendimento médico e hospitalar, o atendimento laboratorial e o auxílio doença concedido em decorrência da agressão sofrida. “Com esta propositura pretendemos criar mais um instrumento para inibir, coibir
e prevenir essa prática da violência que se perpetua na esfera doméstica e familiar, além das sanções já previstas para o agressor”, ressaltou Francisca Motta.
Homenagem
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram por unanimidade uma homenagem ao ex-deputado Edmilson Soares, que faleceu em dezembro do ano passado aos 73 anos de idade. A proposta denomina “Deputado Edmilson Soares” a nova galeria do Plenário Deputado José Mariz da Assembleia Legislativa da Paraíba.
“É uma forma de prestar justa e merecida homenagem a um dos mais respeitados e admirados parlamentares da história recente deste Poder. Edmilson Soares dedicou toda a sua vida a serviço da Paraíba e do povo paraibano, construindo uma trajetória pública marcada pelo compromisso, pela ética e pela dedicação ao bem comum”, disse o presidente da Casa, Adriano Galdino.
