Francisca Motta celebra aprovação do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) e recorda projeto de lei apresentado na Assembleia
A deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) celebrou a criação do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) na Paraíba, após aprovação unânime da Assembleia Legislativa. A análise da propositura (PL nº 7.584/2026), encaminhada pelo Governo do Estado, aconteceu durante sessão ordinária realizada na tarde de quarta-feira (17), em Campina Grande.
Desde a sanção da Lei nº 13.380/2024, de sua autoria, a parlamentar sertaneja aguardava a implantação da política pública por parte do Governo do Estado. A legislação estabelece prioridade para a primeira infância no orçamento público da Paraíba, por meio da elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da execução de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
De acordo com a deputada Francisca Motta, a iniciativa tem o propósito de fortalecer os investimentos públicos destinados à primeira infância e ampliar as ações estratégicas voltadas às crianças e aos adolescentes paraibanos.
“Sabemos que tudo depende de orçamento e que não é possível transformar uma realidade sem que haja previsão de recursos dentro das políticas públicas. Quando apresentamos esse projeto, pensamos no melhor para as nossas crianças e adolescentes. Tenho certeza de que os avanços serão ainda maiores com o Estado incorporando essa iniciativa e transformando em política pública uma recomendação já amplamente defendida por importantes instituições”, enfatizou.
Francisca Motta também parabenizou o Governo da Paraíba pelo encaminhamento do Projeto de Lei e ressaltou o compromisso de seu mandato com o fortalecimento das ações voltadas à primeira infância.
“Essa discussão sobre o orçamento da primeira infância é uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio Tribunal de Contas do Estado, para que os investimentos em políticas públicas estejam sempre assegurados, garantindo os direitos das crianças de 0 a 6 anos e das mães no período do puerpério. O que fizemos foi defender essa iniciativa por meio da apresentação de um projeto de lei, posteriormente sancionado pelo governador João Azevêdo. O governador Lucas Ribeiro está de parabéns por dar continuidade a essa política, tirando-a do papel e reconhecendo a importância desse movimento para o futuro da Paraíba”, destacou.
