ESPECIAL – Álcool e direção: Infrações aumentam 43% nas BRs da Paraíba

A Lei Seca completou, na última quinta-feira (19), 17 anos de vigência no Brasil, consolidando-se como uma das legislações mais relevantes para a segurança viária no país. Sancionada em 2008, a norma que instituiu “tolerância zero” para o consumo de álcool por condutores de veículos salvou, na primeira década desde a sua criação, cerca de 40 mil vidas, além de ter evitado 235 mil casos de invalidez permanente, de acordo com estimativas da Escola Nacional de Seguros. Apesar dos avanços e do impacto positivo na redução de mortes no trânsito, os desafios persistem — especialmente, no que diz respeito à mudança de comportamento dos motoristas brasileiros.

A Paraíba enfrenta um cenário preocupante, como indicam dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF): somente entre janeiro e maio deste ano, 53 condutores foram detidos por dirigirem sob efeito de bebida alcoólica nas estradas federais que atravessam o estado. O número representa um aumento de 43% em relação à marca registrada no mesmo período do ano passado, quando 37 pessoas foram presas pela mesma prática criminosa.

A estatística coloca a Paraíba à frente de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Distrito Federal — todos com frotas e populações maiores. Diante desse crescimento alarmante, as equipes da PRF na Paraíba têm reforçado o policiamento em toda a malha viária federal, principalmente, durante períodos de maior movimentação nas estradas.

Por exemplo: neste feriadão, que começou com a celebração de Corpus Christi, na última quinta-feira (19), e continua até a próxima terça-feira (24), Dia de São João, a instituição vem promovendo a Operação Festejos Juninos 2025. A iniciativa, que será estendida até o dia 27 de julho, mobiliza, inclusive, policiais rodoviários vindos de outros estados, para dar conta do intenso tráfego de veículos por ocasião das tradicionais comemorações, realizadas por todo o território paraibano. Distribuídos em pontos estratégicos de rodovias, como a BR-101 e a BR-230, os agentes estão atentos não apenas a ocorrências de alcoolemia ao volante, mas também a infrações como excesso de velocidade e ultrapassagens indevidas.

Também têm sido feitas abordagens educativas, junto a motoristas e passageiros, a respeito dos cuidados necessários no trânsito. Segundo o superintendente-executivo da PRF na Paraíba, Jeová Querino, a prudência continua sendo, de fato, o principal fator de prevenção contra acidentes.

“A PRF reforça que a segurança no trânsito também depende da atitude responsável de cada cidadão. Contamos com a colaboração e consciência dos condutores, para que evitem comportamentos de risco, como o excesso de velocidade, a mistura de álcool e direção, ultrapassagens indevidas e o desrespeito à sinalização. Nosso objetivo é preservar vidas e garantir que os festejos juninos na Paraíba sejam celebrados com alegria, cultura e segurança”, resumiu o representante da instituição.

Nas vias estaduais

Na Paraíba, as ações da Polícia Rodoviária Federal somam-se aos esforços realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), que também atua no combate à direção perigosa.

No ano passado, a Operação Lei Seca do Detran-PB autuou 3.881 condutores, sendo 1.731 flagrados dirigindo sob efeito de álcool. Foram aplicados 13.404 testes de etilômetro — ou bafômetro, como é conhecido o equipamento que afere o teor alcoólico presente no organismo —, resultando na remoção de 639 veículos aos pátios do órgão. O aumento nas ocorrências de trânsito na Paraíba é significativo: o número de acidentes em rodovias estaduais cresceu de 1.499, em 2023, para 2.192, em 2024 — uma alta de 46%. Apenas em João Pessoa, 670 acidentes foram contabilizados. O total de infrações, em um ano, também subiu de forma expressiva: de 77.400 para 109.673 .

Outro índice alarmante é o número de mortes. Segundo o Instituto de Polícia Científica (IPC), de 1o de janeiro a 29 de abril de 2025, foram registrados 27 óbitos no trânsito, em todo o estado: 19 homens e oito mulheres. Na capital, no mesmo período, esse número chegou a 76 mortes.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que os condutores de veículos flagrados sob efeito de álcool estão sujeitos a uma multa no valor de R$ 2.934,70 e podem responder a um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir por um ano. Em caso de reincidência, será cobrado o dobro do valor da multa e o infrator poderá responder por um processo de cassação de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Recusa do bafômetro confirma tese de autoridades

A alcoolemia ao volante continua sendo um dos maiores causadores de acidentes nas rodovias brasileiras. De janeiro a maio deste ano, de acordo com dados nacionais divulgados pela Polícia Rodoviária Federal, foram contabilizadas 1.494 colisões e 93 mortes provocadas por motoristas embriagados.

Ainda conforme o levantamento oficial da instituição, no primeiro trimestre de 2025, um condutor foi autuado, a cada 10 minutos, por desobedecer à Lei Seca nas estradas federais. No total, os agentes da PRF observaram 13.555 casos de infração, considerando tanto as constatações diretas de embriaguez quanto as recusas ao teste do bafômetro.

Atestando uma reação vigorosa ao problema, a fiscalização das autoridades rodoviárias cresceu de forma significativa. De janeiro a março deste ano, a PRF executou 21.167 operações de combate à alcoolemia, um crescimento de 33,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram realizados 15.854 comandos com o mesmo objetivo.

Ainda assim, as autuações por constatação de álcool no organismo, durante o último intervalo, caíram 16,7%, passando de 2.509 para 2.089. Por outro lado, as autuações por recusa ao teste do bafômetro mantiveram-se praticamente estáveis, aumentando de 11.305 para 11.466 — o que reforça a tese de que muitos motoristas estariam recorrendo à recusa como estratégia para evitar provas materiais da infração, ainda que a penalidade seja a mesma.

Criação e ampliação – A Lei no 11.705/2008 foi criada com o objetivo de reduzir, drasticamente, os índices de mortes no trânsito relacionadas ao álcool. Quatro anos depois, a legislação federal foi fortalecida pela Lei no 12.760/2012, que ampliou as maneiras de comprovação da embriaguez e elevou o valor das multas. Alterações posteriores igualaram a recusa ao exame do bafômetro à comprovação direta de alcoolemia, buscando fechar brechas no processo de responsabilização dos infratores.

Texto de Lílian Viana para o Jornal A União deste domingo, 22/6

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil