A violência em debate no TRE-PB

É impressionante como o abuso de poder ainda é normalizado no Brasil. Inclusive o abuso policial.

Em que pese a importância do trabalho dos policiais brasileiros, e aqui quero destacar os da Polícia Militar em seu perigoso confronto direto com bandidos, há vários casos de abusos por parte de parcela deles. Mata-se para depois perguntar quem era a vítima, de fato.

A sessão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) realizada segunda-feira (14) foi marcada por um debate esdrúxulo entre os desembargadores eleitorais Rodrigo Marques e Helena Fialho. A discussão ocorreu durante o julgamento da Ação de Impugnação da candidatura de Vitor Hugo (MDB) ao cargo de deputado estadual, acusado de ter permitido o aparelhamento da Prefeitura de Cabedelo por parte de facções criminosas.

Marques, motivado sabe-se lá por quê, citou, em tom de elogio (ele nega que sua intenção foi elogiar), a famigerada operação da Polícia Militar do Rio de Janeiro nos complexos do Alemão e da Penha, considerada a mais letal da história daquela cidade, que deixou cerca de 200 mortos. Poderia, apenas, ter elogiado a coragem dos policiais, mas nunca a operação em si, que foi realizada em 28 de outubro do ano passado e mereceu crítica internacional pelos riscos apresentados. Afinal, a operação não matou apenas bandidos, mas também alguns policiais e moradores das comunidades patrulhadas. A morte de inocentes justifica o ato? E a dos policiais?

O comentário  de Marques provocou a reação imediata da desembargadora Helena Fialho, que disse estar apavorada com as declarações do colega. Falou que ele sempre destacou o princípio da presunção da inocência, mas que, agora, estaria relativizando esse princípio ao afirmar, mesmo sem comprovação, que todos os mortos daquela comunidade seriam bandidos. Mas Marques retrucou, dizendo apenas que sua manifestação buscava apresentar uma avaliação sobre a realidade da segurança pública no país, e criticou o que classificou como garantismo exacerbado.

“Entristece-me ver um desembargador, com tanto tempo de carreira (…), perder de vista os direitos fundamentais. Não sou uma juíza garantista, mas fico abismada, preocupada, quando vejo um magistrado, nuna corte de justiça, num julgamento aberto, fazer uma afirmação dessa gravidade — que todas as pessoas mortas seriam bandidos e que, portanto, é o que dá a entender, mereciam ter morrido. Eu não poderia ficar calada diante disso”, atacou Helena Fialho.

O desembargador reagiu: Disse que era um magistrado “com os pés no chão” e que “Cabedelo virou um Rio de Janeiro, por isso fiz esse paralelo”.

“Nós vamos chegar a um ponto em que não poderemos mais morar em Cabedelo, se um garantismo que leva à presunção de inocência desproporcional vigorar em tribunais”.

Uma operação daquela monta jamais poderia ser usada como exemplo para a Paraíba. Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, à época, apontou que “longe de enfraquecer estruturalmente o crime organizado, a intervenção aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou padrão histórico de violência estatal a novo patamar de gravidade”.

Por Gisa Veiga