Rio prepara plano de reocupação de áreas dominadas pelo crime, com apoio federal e municipal
O governo do Rio de Janeiro vai apresentar nos próximos dias um plano de reocupação territorial para recuperar áreas dominadas por facções criminosas e milícias. A ação envolverá a integração entre o governo estadual, o governo federal e os municípios, com foco na requalificação dos espaços e na oferta de serviços públicos essenciais nas comunidades.
O anúncio foi feito pelo secretário da Polícia Militar do Rio, coronel Marcelo Menezes, durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15). Segundo o secretário, a elaboração do plano atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que prevê ações permanentes do poder público voltadas à juventude, segurança e melhoria da infraestrutura social nas regiões mais afetadas pela violência.
“Houve uma reunião de trabalho com todos os secretários, atendendo à determinação do STF para que o estado apresente um plano de reocupação territorial”, explicou Menezes.
O deputado Carlos Minc (PSB) defendeu que o processo de retomada dessas áreas seja feito de forma planejada, com a presença efetiva de serviços públicos.
“A polícia sozinha não resolve. É preciso um projeto de reocupação de territórios, com políticas integradas. Essa necessidade é consenso entre os deputados”, afirmou.
Reforço com policiais veteranos
Durante a reunião, Menezes também destacou a proposta do governo de recontratar até 5 mil policiais militares inativos para atuar em funções administrativas e de policiamento comunitário. A medida está prevista no Projeto de Lei 6.029/2025, que autoriza a readmissão temporária, por até nove anos, de agentes da reserva para programas como o Segurança Presente, Lei Seca e Operação Foco (antiga Barreira Fiscal).
“Esses policiais veteranos serão utilizados em programas do governo que integram a segurança pública, mas sem envolvimento direto em áreas conflagradas”, explicou o secretário.
O deputado Luiz Paulo (PSD) informou que apresentará uma emenda para delimitar a atuação dos veteranos apenas nessas funções específicas.
Cumprimento de medidas do STF
A Secretaria de Segurança Pública também entregou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o primeiro relatório sobre o cumprimento das medidas impostas pelo STF na ADPF 635. Das 18 determinações previstas, três já foram concluídas dentro do prazo de 180 dias.
Em nota, o governador Cláudio Castro afirmou que o estado está comprometido com as metas definidas pela Corte.
“Estamos avançando de forma concreta na implementação das medidas determinadas pelo STF. Nosso maior foco é garantir a preservação da vida e a segurança dos cidadãos, com transparência e eficiência em todas as ações”, destacou.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
