Reforma administrativa pode limitar home office de servidores; veja a proposta
Um dos pontos que devem constar na reforma administrativa que está sendo debatida no Congresso Nacional é a criação de regras para o teletrabalho no serviço público. Em princípio, cada profissional poderá trabalhar remotamente um dia por semana, e os órgãos públicos deverão ter no máximo 20% de seus servidores fora do local.
Há previsões de exceções, no entanto –por exemplo, para mães atípicas.
Esse é um dos temas da reforma administrativa que tem causado mais polêmica: tanto em grupos de WhatsApp de servidores como nas redes do próprio relator da proposta, deputado Pedro Paulo, o teletrabalho é um dos assuntos que mais geram reclamações.
Não é só no serviço público que o home office é motivo de desentendimentos. O Itaú demitiu cerca de mil funcionários na segunda-feira (8), segundo estimativas do sindicato dos bancários, por considerar baixa a produtividade de profissionais no trabalho remoto.
A discussão no setor público ainda está no início.
No dia 3 de setembro, em um debate na Câmara sobre os princípios que vão orientar as medidas, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) disse que os proponentes da reforma vão “enfrentar também algo que hoje é polêmico no serviço, que é o abuso no teletrabalho”.
Como logo antes o deputado estava discorrendo sobre avanços que a tecnologia trouxe ao serviço público, ele usou isso como gancho para o tema. “De um lado, a tecnologia nos permite novas formas de trabalho. Vamos tratar da questão do teletrabalho, disciplinar não é acabar, mas vamos acabar com a bagunça”.
Ele disse que “reduzir o PGD a um dia por semana não faz sentido”. Hoje, não há uma regra geral para o teletrabalho no funcionalismo e cada órgão toma sua decisão.
Fabio Rosa, do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras) foi na mesma linha. Primeiro, afirmou que há desinformação sobre trabalho remoto e que houve melhoras nas agências com “economia de recurso público” e queda de absenteísmo.
Assim como na iniciativa privada, o funcionalismo trabalhou remotamente na pandemia de Covid-19. Foram estabelecidas, então, regras para o teletrabalho no serviço público. O PGD permite o trabalho remoto, mas tem avaliações de entregas de tarefas e o atendimento de chamadas.
Após o fim da pandemia, houve um aumento de 11% no total de servidores trabalhando remotamente em tempo integral.
