O SUS e o Estado mínimo

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano — “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal” — foi de grande importância para o debate em torno do Sistema Único de Saúde, invejado por diversos países. Principalmente num momento em que esse sistema, por razões apenas políticas, vem sendo combatido por parcela da população que apoia a direita no país, em vez de ser estimulado ou alvo de sugestões que o aperfeiçoem, para o bem geral das famílias que dele dependem para cuidar da saúde, sejam elas de qualquer posição política ou partidária.

A disputa entre mercado e Estado acontece desde o nascimento do SUS, mas teve um crescimento exponencial, nos últimos anos, com a polarização política no país. O SUS tem deficiências? Claro que sim. Mas isso jamais justifica ataques e até posições em defesa da abertura do sistema para o capital privado, como alguns já chegaram a sugerir, o que desvirtuaria consideravelmente a essência dessa política pública voltada, principalmente, aos menos favorecidos, que não têm condições de arcar com planos de saúde.

E quer saber? Quantas pessoas das classes média, média alta e alta dispensaram o SUS quando dele precisam para tratamentos de câncer? Nenhuma! Mesmo com planos de saúde, esse tratamento é caríssimo, os remédios custam milhares de reais por mês, e se não fosse a saúde pública essas mesmas pessoas talvez tivessem falido ou até morrido. Nessas horas, esquecem a falácia de que “Estado mínimo” seria o melhor para o país.

Isso sem falar que o SUS também garante transplantes e cuidados com diversas outras doenças de grandes complexidades e altíssimos custos, sem cobertura dos planos privados. Que interesse o capital privado teria em manter essas assistências tão dispendiosas?

É importante, portanto, que os jovens que estão tentando entrar para as universidades reflitam que o direito à saúde é garantido na Constituição Federal, considerado um direito fundamental de todos e um dever do Estado (Art. 196). E que o Estado precisa cuidar da saúde de sua população, sim.

Estado mínimo, para quem não sabe, marginalizaria milhões de brasileiros nas áreas da saúde e da educação. Com ele, o SUS deixaria de ser um sistema universal, já que o Estado passaria a focar apenas em funções básicas, como segurança, defesa e justiça, retirando a saúde — e também a educação — de seus deveres e interesses.

Investidas vorazes continuarão a serem feitas contra políticas públicas que não interessam às elites. Tratar o SUS como algo até supérfluo é no mínimo falta de sensibilidade e humanidade. Mesmo quem nunca precisou desse sistema deveria ter a consciência de que cerca de 70% da população dependem das políticas públicas de saúde. Isso, além de uma postura cristã, é alteridade, é deixar de olhar para o próprio umbigo e enxergar outras pessoas com necessidades diversas, mas com direitos e aspirações legítimas.

Por Gisa Veiga