Brasil repudia prorrogação de emergência nacional dos EUA e reafirma soberania do país
O governo brasileiro manifestou nesta terça-feira (29) repúdio à decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Executivo classificou como infundadas as justificativas apresentadas pela Casa Branca e reafirmou a soberania nacional e a independência entre os Poderes.
Segundo o governo, a decisão norte-americana repete acusações sem respaldo nos fatos ao afirmar que o Brasil representa uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
Na manifestação oficial, a Secom também contestou as alegações de violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e de suposta perseguição política contra um ex-presidente brasileiro, familiares e apoiadores. Para o Executivo, os argumentos apresentados pelo governo norte-americano são “infundados e inverídicos”.
O texto destaca ainda que é “inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos”, ressaltando os históricos laços diplomáticos entre os dois países. O governo brasileiro afirmou que essas acusações já foram discutidas em reuniões bilaterais e reiterou que o Poder Judiciário atua de forma independente, conforme estabelece a Constituição Federal.
Emergência nacional é renovada por mais um ano
Mais cedo, a Casa Branca anunciou a renovação, por mais um ano, da emergência nacional relacionada ao Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025.
Com a publicação da decisão no Federal Register e o envio da medida ao Congresso dos Estados Unidos, a determinação permanecerá válida, pelo menos, até 30 de julho de 2027.
Na justificativa, o governo norte-americano afirma que permanecem as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323. Entre os argumentos apresentados estão alegações de que políticas adotadas pelo governo brasileiro representariam riscos à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
O documento também volta a citar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais e à prisão de pessoas por manifestações, classificando essas medidas como atos de censura. Além disso, repete a alegação de perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e apoiadores.
Relação entre Brasil e EUA segue marcada por tensão
A renovação da emergência nacional ocorre em meio ao prolongamento das tensões diplomáticas entre Brasília e Washington. Desde a edição da ordem executiva, em julho de 2025, a administração norte-americana adotou medidas como investigações comerciais, tarifas sobre produtos brasileiros e críticas às decisões do STF envolvendo moderação de conteúdo nas plataformas digitais e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta, o governo brasileiro intensificou as negociações diplomáticas com os Estados Unidos e contestou as tarifas na Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as medidas violam normas do comércio internacional. O Executivo também tem reiterado que o Judiciário brasileiro atua de forma independente e dentro dos limites constitucionais.
A nota divulgada pela Secom representa a primeira manifestação oficial do governo brasileiro após o anúncio da prorrogação da medida pelos Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil
