PF investiga entrada de malas em avião de empresário de bets em que estavam Hugo Motta e Ciro Nogueira
A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil de cinco malas levadas em um voo em que estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em abril de 2024, diz matéria publicada nesta terça-feira no Portal Folha/UOL. As bagagens não passaram pelo raio-X ao chegar a São Paulo, quando um auditor fiscal autorizou que fossem liberadas sem inspeção. O caso está no STF (Supremo Tribunal Federal).
O episódio ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho em um avião particular que pertence ao empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger —popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”.
No trecho do inquérito policial citado por Moraes no despacho ao MPF, não há informação sobre a quem pertencem as malas. Procurado pela Folha, Motta confirmou que esteve no voo, mas disse que, ao desembarcar no aeroporto, “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”.
A assessoria de imprensa também afirmou que o deputado aguardará a manifestação da Procuradoria.
Além de Motta e Ciro, estavam na aeronave os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes de seus partidos na Câmara.
O pedido foi reforçado nesta terça (28) às 9h para Ciro, às 9h45 para Dr. Luizinho e às 9h30 e 9h50 para Isnaldo. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.
O caso foi enviado pela Justiça Federal de São Paulo ao Supremo, onde está sob sigilo. A petição ao tribunal foi protocolada em 13 de abril. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator. Em despacho de sexta-feira (24), o magistrado determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o processo em até cinco dias.
“Quando notificada sobre possíveis desvios funcionais, a Receita Federal instaura, através de sua corregedoria, procedimentos administrativos disciplinares para a apuração dos fatos. Para garantir os direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório aos envolvidos, as investigações transcorrem em sigilo até sua conclusão”, disse.
O inquérito instaurado pela Polícia Federal apura os possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.
As informações apontam que o auditor fiscal Marco Antônio Canella permitiu que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior “passasse com cinco volumes por fora do equipamento de raio-X” no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), na região metropolitana de Sorocaba, por volta das 21h de 20 de abril de 2024.
Durante a investigação, a PF obteve a lista de passageiros do voo, na qual constam os nomes de Motta, Ciro, Isnaldo e Dr. Luizinho. Por envolver autoridades com foro privilegiado, o caso foi enviado ao MPF (Ministério Público Federal) –que pediu que o processo tramitasse no STF.
“Diante do que a autoridade policial, considerando a possibilidade de a continuidade das investigações revelar o envolvimento dos passageiros que possuem foro privilegiado no delito sob apuração ou em outras práticas delitivas, remeteu os autos ao Parquet Federal [o MPF] para que verifique se é caso de declínio de atribuição”, diz trecho da manifestação do órgão.
Os políticos retornavam de São Martinho, ilha no Caribe considerada paraíso fiscal pela Receita Federal, em lista divulgada em 2017. O local também é conhecido como a Las Vegas do Caribe devido a atrações noturnas, como cassinos.
- Folha/UOL
- Foto: Lula Marques/Agência Brasil
