MPPB aciona Justiça para obrigar São João do Rio do Peixe a recolher animais soltos nas ruas e estradas
A presença constante de cães, cavalos e outros animais soltos pelas ruas e estradas de São João do Rio do Peixe levou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) a recorrer à Justiça. O órgão ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para obrigar o município a adotar medidas imediatas de recolhimento, acolhimento e destinação adequada desses animais.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Francisco Leonardo Silva Júnior após o Ministério Público identificar a ausência de políticas públicas voltadas à proteção animal, ao controle populacional e à prevenção de zoonoses no município.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a determinação para que a prefeitura inicie, em até 30 dias, o recolhimento sistemático de animais de pequeno, médio e grande porte encontrados soltos em áreas urbanas e nas rodovias municipais. Em caso de descumprimento, o MPPB pede a aplicação de multa diária de R$ 1 mil.
O caso começou a ser acompanhado pelo Ministério Público por meio de um procedimento administrativo instaurado para buscar soluções para o problema, que afeta tanto a segurança no trânsito quanto a saúde pública.
Durante a investigação, o órgão constatou que o município não possui estrutura adequada para lidar com a situação. Segundo o MPPB, não há canil, abrigo público ou centro municipal de acolhimento para receber os animais recolhidos.
Em junho de 2025, uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal para discutir alternativas ao problema. O encontro reuniu autoridades, vereadores, profissionais da saúde, médicos veterinários e representantes da sociedade civil. Apesar das discussões, a situação continuou gerando reclamações da população.
Entre os relatos registrados pelo Ministério Público está o de uma mãe que informou à Ouvidoria que seu filho foi mordido por um dos cães que circulavam livremente no centro da cidade e precisou passar por tratamento antirrábico. Em outro caso, um morador procurou a Promotoria de Justiça relatando ataques frequentes de cães agressivos que estariam dificultando até mesmo o acesso à sua residência.
Antes de ingressar com a ação, o MPPB tentou resolver a questão por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, segundo o órgão, o município comunicou oficialmente que não tinha interesse em firmar o acordo.
Além do recolhimento dos animais, o Ministério Público pede que a prefeitura providencie transporte seguro, abrigo, alimentação e atendimento veterinário em instalações adequadas localizadas em cidades vizinhas que possuam estrutura para acolhimento. A ação também requer a contratação emergencial de médico veterinário, a disponibilização de veículo adaptado para captura humanitária e o cadastramento e fiscalização dos proprietários de animais de grande porte criados na zona urbana.
Para o MPPB, as medidas são necessárias para reduzir riscos de acidentes, proteger a saúde da população e garantir o bem-estar dos animais que atualmente vivem soltos pelas vias do município.
Com informações do MPPB.
