Lula lança pacote de R$ 11 bilhões contra crime organizado e diz que criará Ministério da Segurança após Senado aprovar PEC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (12) o plano “Brasil Contra o Crime Organizado“, pacote de ações voltado à segurança pública. No total, serão R$ 11 bilhões para a área, de acordo com o Ministério da Justiça. Do total, R$ 10 bilhões são em crédito para ações no setor, e R$ 1 bilhão direto do Orçamento federal.

Ele disse, ainda, que o governo criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, completou.

A defesa da segurança deve ser um dos principais pontos de disputa na campanha, e vem sendo intensificado em conversas e ações do presidente Lula nos últimos meses. O petista busca criar uma marca para sua gestão nesse setor.

O presidente e seu partido, o PT, têm dificuldade histórica para encaixar um discurso sobre o tema. Adversários costumam acusar o grupo petista de defender criminosos. Os ataques são baseados, principalmente, ao apoio da esquerda política aos direitos humanos, incluindo de presos e de pessoas abordadas em operações policiais.

Em seu discurso, Lula dividiu a responsabilidade sobre segurança pública com o Judiciário e criticou a soltura de pessoas presas pela polícia, em uma fala que também é comum em grupos de direita.

“Tem muita queixa de governador de que a polícia prende os bandidos e que uma semana depois o bandido está solto”, disse o presidente da República. O petista defendeu que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) se envolvam nas discussões sobre o tema.

Questionado sobre o lançamento do programa em ano de eleição, o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, afirmou que usou os primeiros meses de sua gestão para elaborar o programa. “Vai deixar para oano que vem? Vai deixar recrudescer?”, disse. O programa foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando de Wellington.

Lula também afirmou que o crime organizado não está apenas em favelas. Afirmou que há ligações em meios como o futebol, o empresariado, o Judiciário e o Congresso Nacional.

O presidente também voltou a vincular a criação do Ministério da Segurança Pública, uma promessa de sua campanha em 2022, à aprovação de uma emenda constitucional que altere a divisão de responsabilidades dos entes federados na área.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, fez críticas à gestão de Jair Bolsonaro durante seu discurso. “A única política de segurança no mandato anterior era distribuir arma, liberar arma, liberar arma. E isso acaba na mão de bandido, na mão do crime organizado”, declarou ele.

“Quem tem que portar arma é a polícia, que é profissional. A arma é um perigo”, disse Alckmin.

Motta afirmou que a segurança pública é uma preocupação nacional, declarou que esse assunto não é uma exclusividade do grupo político que está no poder. “Segurança não pertence ao governo nem à oposição, pertence à cidadania brasileira”, declarou Motta.

O evento de lançamento teve a presença de alguns governadores da base de Lula, o que levantou questionamentos sobre possíveis dificuldades de adesão por parte dos estados ao programa.

Segundo Wellington, os estados não precisam aderir formalmente ao programa, por já serem contemplados na prática. Para o ministro, a baixa presença de governadores no evento também não representa problemas na adesão, uma vez que houve “maciça” presença de agentes policiais e de justiça de todo o país.

Ainda de acordo com o chefe da pasta, a execução orçamentária, o valor será 100% executado em um ano sem dificuldade.

O Brasil contra o Crime Organizado prevê a edição de um decreto e ao menos quatro portarias com detalhamento das ações. A proposta regulamenta pontos do chamado PL Antifacção e articula medidas operacionais e de financiamento.

Na esteira de mobilizações em torno do tema, Lula levou demandas de combate ao crime organizado para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em sua visita à Casa Branca na semana passada.

Na conversa, Lula buscou parceria dos americanos no enfrentamento ao crime em esfera internacional, preocupação que vem sendo reforçada por ele em discursos e manifestações públicas.

Neste ano, a preocupação em torno do tema se intensifica para Lula, com o cenário de disputa pela reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro e contra o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, que dão ênfase a um discurso linha dura contra o crime organizado.

O texto estabelece ainda a expansão do Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos), hoje concentrado no Rio de Janeiro, para outras unidades da federação, para ampliar a capacidade de rastreamento e bloqueio de recursos ilícitos.

O comitê reúne órgãos como a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), além de polícias civis, secretarias de Fazenda e Ministérios Públicos.

Um dos objetivos do programa também é fortalecer o uso de evidências objetivas nas investigações, com investimentos nos IMLs (Institutos Médicos Legais) e na polícia científica, para tentar ampliar a taxa de esclarecimento de homicídios no país.

Veja alguns pontos do pacote

1. Esclarecimento de homicídios

• Melhoria da prova técnica com investimento em IMLs e na polícia científica;
• Aquisição de kits de coleta de DNA, comparadores balísticos e infraestrutura para cadeia de custódia;
• Unificação dos bancos nacionais de perfis genéticos e do Sistema Nacional de Análise Balística.

2. Enfrentamento ao tráfico de armas

• Fortalecimento da Renarma (Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições e Acessórios Explosivos);
• Criação de protocolos para identificar fluxos de armas e combater a fabricação ilegal, inclusive as feitas via impressoras 3D;
• Ações coordenadas com estados para retirar armas das mãos de facções e milícias.

3. Asfixia Financeira

• Criação de uma unidade central da Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado);
• Expansão do Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos), atualmente focado no Rio de Janeiro, para outros estados;
• Foco na alienação antecipada e leilões centralizados no Ministério da Justiça para dar destinação rápida aos bens apreendidos do crime.
• Oferta de softwares customizados aos estados para rastreamento de fluxos financeiros ilícitos.

4. Segurança nas Prisões

• Aproximar o nível de segurança dos presídios estaduais ao padrão das unidades federais;
• Distribuição de kits contendo drones, bloqueadores de celular, scanners corporais, georadares para detecção de túneis e kits de varredura;
• Criação de um Centro Nacional de Inteligência Penal para articular as informações prisionais de todo o país.