Implementação do TAC da Orla avança e ambulantes recebem identificação oficial em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) segue avançando na implementação de um modelo estruturado de governança urbana na orla de Cabo Branco e Tambaú, em João Pessoa. A iniciativa faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município e executado de forma interinstitucional. Nesta quarta-feira (15), foi realizada a entrega dos crachás que passam a identificar oficialmente os comerciantes que atuam tanto na faixa de areia quanto no calçadão das praias. A promotora de Justiça Cláudia Cabral representou o MPPB durante a ação.
Ao todo, 84 trabalhadores receberam a identificação, dentro de um universo de 200 vagas previstas no último edital de chamamento público, que autoriza o uso do solo por comerciantes conforme estabelecido no TAC, assinado em 2023. Durante a solenidade, o prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, informou que um novo edital será lançado para preenchimento das vagas remanescentes. Ele também anunciou que a gestão municipal fornecerá fardamento aos profissionais cadastrados.
A promotora Cláudia Cabral classificou o momento como “histórico” para a cidade e destacou a importância do diálogo entre o Ministério Público, a Prefeitura e os trabalhadores. Segundo ela, o TAC não cria novas leis, mas assegura o cumprimento da legislação municipal já existente. “Todas as categorias foram consideradas, e todas as situações foram cuidadosamente analisadas. Agora estamos na fase de implementação efetiva, em parceria com o Município, em benefício dos ambulantes”, afirmou.
Redução da criminalidade e organização do espaço urbano
De acordo com o MPPB, a implementação do TAC já apresenta resultados concretos na segurança pública e na organização da orla. Dados apontam uma redução significativa nos índices de criminalidade na área: furtos caíram 85%, roubos a transeuntes diminuíram 78%, o tráfico de drogas teve redução de 74% e os casos de perturbação do sossego caíram 79%.
Segundo o órgão, esses resultados estão diretamente ligados à diminuição da desordem urbana e ao aumento da presença institucional na região.
No campo econômico, o TAC também contribuiu para a formalização das atividades. Foram estruturadas cerca de 230 vagas para o comércio ambulante, com 84 credenciais já entregues a trabalhadores regularizados. Além disso, 77 permissões de uso de quiosques foram formalizadas, garantindo segurança jurídica e padronização das atividades.
Requalificação urbana e ganhos ambientais
A reorganização da orla também resultou na retirada de 19 estruturas irregulares e na eliminação de ocupações indevidas na faixa de areia, o que melhorou a acessibilidade e contribuiu para a recomposição da paisagem urbana.
No aspecto ambiental, houve avanços com a intensificação da fiscalização da poluição sonora, controle de publicidade irregular e fortalecimento da gestão de resíduos sólidos.
Para a promotora Cláudia Cabral, as mudanças têm impacto direto no turismo e na economia local. “A melhoria da percepção de segurança, aliada à padronização das atividades, amplia o tempo de permanência dos visitantes e favorece a geração de renda de forma sustentável, elevando a qualidade de vida da população”, destacou.
Modelo pode ser replicado
O Ministério Público também atuou na mediação de conflitos durante o processo de transição da informalidade para a legalidade, priorizando o diálogo, a transparência e o cumprimento das regras estabelecidas.
Segundo Cláudia Cabral, a experiência da orla de Cabo Branco e Tambaú demonstra o potencial do TAC como instrumento de políticas públicas estruturantes. “O TAC se consolida como um mecanismo eficaz de governança, com possibilidade de replicação em outros contextos urbanos, especialmente em áreas de alta pressão socioeconômica e ambiental”, concluiu.
Com informações do MPPB
