Órgãos públicos ampliam ações para garantir integridade na aplicação de recursos e combater a corrupção na PB

Eliz Santos*

Cada recurso desviado da gestão pública significa menos investimento em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Diante desse impacto direto na vida da população, órgãos de controle e fiscalização têm intensificado, na Paraíba, uma atuação conjunta para enfrentar irregularidades e  combater a corrupção.

Por trás dessa articulação está uma rede institucional que aposta na integração entre diferentes esferas do poder público e na participação social como ferramentas centrais para garantir mais eficiência na gestão.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, define bem o peso desse problema ao afirmar que “o maior efeito da corrupção sobre a democracia é a erosão dos valores democráticos, que constituem o fundamento para a realização dos direitos fundamentais”. Durante seminário da Escola Superior do Ministério Público da União, ele comparou a prática ilícita a um “cupim” que corrói estruturas institucionais, enfraquece o Estado de Direito e compromete o interesse público.

Na avaliação do cientista político Lúcio Flávio, as práticas ilícitas representam uma ameaça direta ao funcionamento da democracia e à garantia de direitos fundamentais. Segundo ele, os efeitos vão além dos prejuízos financeiros, atingindo a própria relação entre Estado e sociedade. “A corrupção corrói as bases da democracia, pois retira a confiança da população nos integrantes dos três poderes. Além disso, suprime investimentos que seriam destinados à melhoria das condições sociais”, afirmou.

O especialista alerta que o avanço dessas práticas pode gerar consequências ainda mais graves. “Quanto mais corrupção, maior a descrença no regime democrático e o apelo por soluções autoritárias. No entanto, a história mostra que, em regimes ditatoriais, a corrupção é muito maior entre aqueles que detêm o poder. Apenas ela não é revelada e investigada, pois a imprensa está censurada e os órgãos de controle estão atrelados ao regime. Só nos regimes democráticos é que a corrupção é, verdadeiramente, combatida”, ressaltou.

Ao analisar o cenário institucional, Lúcio Flávio destaca a importância da atuação conjunta entre os órgãos de controle no enfrentamento ao problema. Para ele, a integração é um elemento-chave no combate à corrupção sistêmica, desde que respeite os limites legais e institucionais.

 “É fundamental que os órgãos públicos atuem de forma integrada e dentro das leis, para evitar excessos e injustiças. Além disso, as punições têm que ser severas, para  coibir reincidências. Mas o mais importante, é desenvolver um trabalho educacional permanente junto à população, mostrando que o crime de corrupção não compensa e que, quando investigado, chegará aos responsáveis”, pontuou.

Liderança e prioridades

Na prática, essa articulação se materializa em iniciativas como Fórum Permanente de Combate à Corrupção (Focco-PB), coordenado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que reúne instituições como o Ministério Público Federal, tribunais de contas e forças de segurança.

À frente da vice-coordenação do Focco-PB, o promotor de Justiça Arthur Magnus Dantas de Araújo destaca que a nova gestão assume um papel de liderança articuladora entre as instituições. Segundo ele, a condução do fórum no biênio exige escuta e construção coletiva. “Isso leva, necessariamente, à liderança do fórum, com a participação dos demais integrantes, para mapear necessidades e definir os rumos das ações”, afirmou.

Entre as prioridades do biênio estão o fortalecimento da transparência e o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle. “Definimos como prioridades a transparência e a rastreabilidade das emendas Pix, além de ativar a comunicação do Focco, retomar o hackfest e divulgar ferramentas de integridade do programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União (CGU)”, explicou.

O hackfest é uma iniciativa colaborativa que reúne programadores, especialistas em dados e membros da sociedade para desenvolver soluções tecnológicas voltadas à transparência e ao controle dos gastos públicos. Já o programa Time Brasil da CGU, busca fortalecer a gestão pública por meio de três eixos principais: transparência, integridade e participação social, oferecendo ferramentas e orientações para prevenir irregularidades.

Prevenção e controle social

O promotor ressalta que o papel do Fórum é de articulação institucional e não de execução direta. “O Focco não investiga nem processa. Ao longo de mais de 20 anos, tem atuado na difusão da cultura de prevenção e combate à corrupção, buscando uma atuação mais uniforme entre os órgãos que o integram”, destacou.

Apesar dos avanços institucionais, Arthur Magnus aponta desafios persistentes. “Há uma leniência histórica no país em relação ao tema, inclusive no âmbito institucional”, afirmou, ao defender a necessidade de mudanças estruturais e culturais no enfrentamento à corrupção.

Uma das principais iniciativas nesse campo é o Projeto Empodera. Lançado em 2025, o programa é voltado à capacitação para o controle social ativo e já alcança 18 municípios paraibanos. A iniciativa treina cidadãos para fiscalizar a aplicação de recursos públicos, com foco em áreas como educação, saúde e assistência social, além de orientar sobre como identificar irregularidades e apresentar denúncias fundamentadas. Somente em 2025, a ação capacitou 1.257 pessoas em todo o estado, reforçando o papel da sociedade como agente ativo na fiscalização e no combate à corrupção.

Cenário de Alerta

Apesar dos esforços locais, o cenário nacional exige atenção. De acordo com o Índice de Percepção da Corrupção de 2025, o Brasil obteve 35 pontos, ocupando a 107ª posição entre 182 países e territórios avaliados. O resultado mantém o país em um patamar historicamente baixo, evidenciando desafios persistentes relacionados à efetividade dos mecanismos de controle, à integridade na gestão pública e ao fortalecimento das instituições.

Como resposta a esse cenário, a Paraíba investe no fortalecimento interno por meio do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, instância consultiva que reúne representantes dos três poderes, do Ministério Público, de órgãos de controle e da sociedade civil.

Nesse espaço, a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE) exerce papel estratégico ao contribuir com assessoramento jurídico e análise normativa das propostas discutidas, garantindo que as medidas adotadas estejam alinhadas às boas práticas de governança pública.

O colegiado atua na definição de metas prioritárias, no aprimoramento de mecanismos de controle, no incentivo à política de dados abertos e na ampliação do acesso à informação — medidas que fortalecem o controle social e ajudam a prevenir irregularidades. 

De acordo com o procurador-geral adjunto, Flávio José Costa de Lacerda, a atuação da instituição no Conselho reforça o compromisso com a integridade. “A participação da PGE contribui para o fortalecimento de políticas públicas baseadas na legalidade, na responsabilidade administrativa e na ampla disponibilização de informações à sociedade”, destacou.

A proposta é tornar a gestão pública cada vez mais acessível ao cidadão. Ao estimular o controle social e ampliar a divulgação de informações, o conselho reforça a transparência como um dos principais instrumentos de prevenção.

Os impactos dessas práticas, no entanto, vão além das perdas financeiras. Segundo Nicolao Dino, o problema também gera um déficit estrutural, ao retirar recursos de áreas essenciais, e contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Esse cenário pode levar ao afastamento da sociedade da vida pública e, em casos extremos, abrir espaço para soluções autoritárias. 

Ao final, Nicolao Dino reforça que o enfrentamento da corrupção exige mais do que medidas jurídicas. “A luta contra a corrupção precisa envolver uma reflexão ética e o fortalecimento das instituições, com a convicção de que a institucionalidade é o caminho para a realização do bem comum e dos valores democráticos”, concluiu.

Na Paraíba, essa integração indica um caminho claro: o combate às irregularidades depende não apenas de punição, mas de uma atuação contínua, ética e voltada à proteção dos direitos da população.

 

*Repórter do jornal A União, texto publicado na edição do jornal deste domingo, 22/3