Big Brother: JP já conta com mais de duas mil câmeras inteligentes; e ainda vem mais por aí

Com tecnologias de reconhecimento facial, leitura de placas de veículos e monitoramento em tempo real, o projeto Smart City vem aplicando a instalação de câmeras inteligentes em João Pessoa. O sistema, que se integra às atividades da Guarda Civil Metropolitana (GCM) da capital, prevê a implantação de um total de três mil câmeras por toda a cidade, ainda neste primeiro semestre de 2026.

Atualmente, 2.025 equipamentos já estão instalados ou em processo de ativação no município. A nova iniciativa desenvolvida pela Prefeitura de João Pessoa, em parceria com a Agência de Inovação Tecnológica da capital (Inovatec-JP), tem como finalidade proporcionar mais eficiência às ações relacionadas à segurança da população, sendo utilizada, ainda, para iluminação pública.

Funcionando 24 horas por dia — inclusive com a utilização de câmeras de visão noturna e de sensores de movimento —, o programa busca contribuir de maneira eficiente para o monitoramento de áreas estratégicas, mas também levanta o debate sobre privacidade e proteção de dados dos cidadãos.

De acordo com o diretor de Videomonitoramento da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) de João Pessoa, Marciano da Silva, com a instalação de três mil câmeras, a partir do projeto, a capital paraibana poderá superar grandes centros urbanos do país no número de equipamentos do tipo em funcionamento.

“Se compararmos com São Paulo [SP], percentualmente falando, teremos uma cobertura maior, pois, em São Paulo, há mais de 11 milhões de habitantes, e João Pessoa está caminhando para um milhão”, explicou. 

Diante da magnitude do Smart City, ao avaliar questões de transparência e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a advogada especialista em Direito Digital, Fernanda Carvalho, salientou que a iniciativa não atua em um “vácuo legal” e está, sim, submetida aos termos da LGPD.

“A lei permite o monitoramento em João Pessoa sem o consentimento individual, mas proíbe que esses dados sejam usados para qualquer finalidade que não seja a segurança ou a gestão da cidade. Se uma imagem sua, captada por uma câmera pública, for usada para fins comerciais ou políticos, a lei será violada”, detalhou a especialista.

Além dos dispositivos próprios do Smart City, o programa prevê a integração de duas mil câmeras privadas ao sistema de vigilância mantido pela gestão municipal, em consonância com a Lei no 15.767, sancionada neste ano. A norma permite que aparatos de segurança de residências e de estabelecimentos comerciais incorporem-se à Central de Monitoramento da prefeitura. Segundo a advogada, a recente legislação reforça que o sigilo deve ser absoluto e que os dados só podem ser acessados por autoridades competentes, como forma de evitar vazamentos ou acessos não autorizados.

 

Segurança x direitos individuais

Para equilibrar segurança e direitos individuais, Fernanda Carvalho defende que o Smart City opere sob um modelo de vigilância ética, baseado em quatro pilares: limitação de finalidade e de tempo; transparência; controle e auditoria; e proteção de dados.

O primeiro ponto, como a especialista em Direito Digital esclarece, refere-se ao fato de que o sistema não deve vigiar a tudo e a todos indiscriminadamente. As câmeras vinculadas ao projeto devem cumprir seu propósito: buscar padrões que fujam da normalidade nos espaços públicos. Além disso, as cenas gravadas não devem ser armazenadas indefinidamente.

“Imagens que não registrem incidentes devem ser apagadas em curto prazo, impedindo a criação de um histórico eterno da vida das pessoas”, argumentou Fernanda.

Esse procedimento, de acordo com Marciano da Silva, já é adotado e as imagens captadas pelo Smart City são guardadas por cerca de 30 dias, em conformidade com a LGPD.

Outro aspecto considerado essencial é o cidadão saber que está sendo monitorado e ter acesso a informações sobre o uso dos dados e os resultados obtidos, a partir deles, na área de segurança.

Já em relação ao controle, a advogada enfatizou a importância da rastreabilidade do sistema e de sua operação por equipes capacitadas. Quanto a esse ponto, Marciano garantiu que os agentes atuantes no projeto passam por um treinamento especializado, realizado pela própria empresa que mantém os equipamentos funcionando.

“Em dias de pouco volume de eventos, acompanhamos a rotina da cidade, mas temos, aqui, pessoas procurando situações que envolvam colisão de veículos, por exemplo, e realizando o monitoramento do Parque da Lagoa, do Parque Zoobotânico Arruda Câmara, dos cemitérios da cidade, da orla, entre outros”, detalhou o diretor de Videomonitoramento da Semusb.

Na avaliação de Fernanda, o equilíbrio ideal acontece quando esse tipo de sistema é usado como ferramenta de resposta a crimes, e não como instrumento de controle social permanente.

 

Locais sensíveis

Com a finalidade de ser uma rede de infraestrutura inteligente para integrar segurança, mobilidade e gestão de dados, as câmeras do Smart City foram fixadas em lugares considerados sensíveis de João Pessoa, como o Centro Histórico, parques, áreas verdes e as orlas de Tambaú e Cabo Branco, além de vários outros bairros e avenidas com grande circulação de pessoas. É o que apontou Marciano da Silva.

“O projeto contempla toda a área do município de João Pessoa, com previsão de atendimento a todos os bairros. O estudo técnico para a definição dos novos pontos de instalação está sendo realizado pela Semusb, garantindo critérios estratégicos e técnicos para a expansão da cobertura”, explicou o representante do órgão.

Os dispositivos implantados permitem o acompanhamento, em tempo real, da rotina da capital, especialmente o tráfego viário e a movimentação popular em grandes eventos, como aconteceu durante os festejos do Carnaval deste ano. Vale frisar que o sistema não aplica multas de trânsito; o foco é apoiar investigações e elucidar ocorrências.

Ainda de acordo com a Semusb, nos próximos meses, será fechada uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da qual o órgão de segurança poderá contar com o banco de dados do Smart City para auxiliar suas operações. Aliado Desde a inauguração do sistema, aliás, o recurso de reconhecimento facial já resultou na localização e na prisão de foragidos da Justiça, incluindo um homem que estava sendo procurado havia 16 anos. Segundo Marciano, em um caso recente de homicídio no Centro, o videomonitoramento contribuiu para identificar e capturar um suspeito do crime em menos de 24 horas.

O material das câmeras vem ajudando a esclarecer assassinatos, sequestros e arrombamentos, além de rastrear rotas de veículos envolvidos em delitos. Sua utilização para a leitura de placas é outra ferramenta usada para monitorar veículos roubados. A tecnologia também poderá, futuramente, ser explorada para localizar pessoas desaparecidas, em uma possível colaboração com entidades que tratam do tema na Paraíba. Para Fernanda, antes do Smart City, o policiamento dependia muito da presença física dos agentes ou de chamadas via Disque 190.

Com as câmeras, há uma vigilância constante, sem as limitações humanas. Além disso, a presença dos totens de segurança possui um efeito inibidor, servindo para desestimular, por si só, crimes de oportunidade. “Essa é, talvez, a contribuição mais pragmática, pois o infrator sabe que está sendo rastreado em tempo real”, comentou a advogada.

Assim, por meio do uso de inteligência artificial, é possível, na Central de Monitoramento, identificar ações que fogem da regularidade e enviar equipes diretamente aos locais de ocorrência. Conforme a especialista, o programa maximiza o uso dos recursos públicos e diminui o tempo de resposta das autoridades. O casal Anlise e Gabriel Guimarães, residente do Cabo Branco, contou estar satisfeito com a instalação das novas câmeras de segurança no bairro.

“Por muitos anos, tivemos a sensação de que a segurança não evoluía como deveria, e essa iniciativa mostra que avanços são possíveis”, disse Gabriel. Para Anlise, os aparelhos ampliam a sensação de proteção e aumentam a tranquilidade de quem circula pela região. “É uma melhoria muito bem-vinda e importante para toda a comunidade, mostrando que investir em segurança faz diferença no dia a dia dos moradores”, pontuou.

 

Texto de Camila Monteiro para o Jornal A União deste domingo, 8/3

Foto/capa: Kleide Teixeira