Reajuste de servidores estaduais saiu publicada no DOE deste sábado; confira

O Diário Oficial do Estado deste sábado, 27/1, traz a medida provisória assinada pelo governador João Azevêdo definindo o reajuste salarial dos servidores estaduais de 5%, dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007 e o piso do Magistério Estadual. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro.

O menor vencimento e a menor remuneração atribuídos aos servidores públicos estaduais será de R$ 1.412, inclusive para os servidores contratados na forma do art. 37, IX, da Constituição Federal.

Ficam reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2024, em 5%, o vencimento/subsídio/pensão dos servidores públicos estaduais estatutários, ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas, bem como, dos estáveis por força do disposto no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal – ADCT, e o soldo do servidor militar estadual.

Fica incorporada, a partir de 1º de junho de 2024, a Bolsa Desempenho Profissional do Grupo Ocupacional do Magistério, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor pago em janeiro de 2022 à referida categoria, nos termos do Art. 4º da Lei Estadual nº 12.694, de 15 de junho de 2023, e do acordo coletivo celebrado entre o Estado da Paraíba, Paraíba Previdência e a entidade prevista no art. 8°, inciso III, da Constituição Federal.

Confira AQUI a medida provisória completa.