Presidente da Câmara de João Pessoa pede prorrogação do desconto de 30% no ITBI até 31 de março
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (PSD), apresentou um requerimento solicitando a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com desconto de 30% em João Pessoa.
A proposta foi protocolada na última terça-feira (10) e pede que o benefício seja estendido até o dia 31 de março deste ano. Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo facilitar a regularização de transferências de imóveis na capital paraibana.
De acordo com Dinho, a ampliação do prazo pode ajudar contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras e ainda não conseguiram aproveitar o desconto oferecido pelo município.
O vereador também destacou que a prorrogação pode estimular a regularização de imóveis e, ao mesmo tempo, contribuir para o aumento da arrecadação municipal, já que mais pessoas poderiam aderir ao pagamento dentro das condições estabelecidas.
Na justificativa do requerimento, o presidente da Câmara afirma que a medida tem relevância social e econômica, pois evita atrasos, cobrança de encargos adicionais e possíveis entraves na formalização de negócios imobiliários.
O pedido agora será analisado pelo Poder Executivo municipal, responsável por decidir sobre a possível extensão do prazo para pagamento do imposto com desconto.
