Prefeitura de CG esclarece licitação para aquisição de sacos de lixo
A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Administração Municipal, divulgou nota pública com esclarecimento sobre a licitação para aquisição de sacos de lixo, citada na imprensa nesta terça-feira. A matéria divulgada em um portal de João Pessoa questionava o valor da licitação, estimado em R$ 3,4 milhões, para a aquisição de sacos de lixo e sacos destinados ao cultivo de mudas de plantas.
A nota da Prefeitura explica, ponto por ponto:
1. Sistema de Registro de Preços (SRP) e valor referencial. O Processo Administrativo nº 048/2026, conduzido pela Central de Compras, é um SRP. Trata-se de procedimento auxiliar previsto na Lei nº 14.133/2021, que apenas registra os preços para que as contratações sejam feitas conforme as necessidades surjam. O valor de R$ 3.457.862,94 é meramente referencial: é uma estimativa máxima, e a tendência é que ele baixe de forma significativa na disputa entre os fornecedores. A Administração não está obrigada a contratar esse montante. Só se paga o que for efetivamente solicitado e entregue, ao preço registrado.
2. Compra consolidada. O processo reúne as demandas das 13 secretarias municipais, e não de um único órgão.
3. Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde concentra a maior parte da demanda, cerca de R$ 1,6 milhão (46% do valor referencial). Ela atende 5 hospitais, 2 UPAs, 90 UBSs, 20 Âncoras, 12 unidades de Saúde Mental, 9 policlínicas, o SAMU e demais serviços da rede.
4. Demais secretarias. O processo também inclui demandas específicas de outros órgãos. Os sacos para mudas de plantas atendem à Sesuma, nas ações de meio ambiente, e à Semas, no programa de segurança alimentar Cresan.
5. Exigência legal na Saúde. Os resíduos de serviços de saúde têm regras próprias de segregação, acondicionamento e coleta (RDC Anvisa nº 222/2018 e Resolução Conama nº 358/2005). Por isso a Saúde precisa de sacos brancos para resíduos infectantes, além de pretos e verdes, em capacidades de 40 a 240 litros. Só os sacos hospitalares brancos somam cerca de R$ 822 mil.
6. Quantitativos revistos. As quantidades da Saúde foram calculadas por unidade, com base na geração de resíduos, na segregação exigida e na frequência de coleta. Em relação ao Pregão nº 9.03.09/2025 (Processo nº 690/2025), houve redução considerável na maioria dos itens, como medida de contenção de gastos.
7. Ampla competição. Cada item se divide em ampla concorrência e cota de 25% reservada a ME/EPP, o que amplia a disputa e favorece a redução dos preços unitários, hoje estimados entre R$ 15,59 e R$ 350,00 por pacote, conforme o item.
O processo é público, e a Prefeitura segue à disposição da imprensa para esclarecimentos.
