PGR pede que Eduardo Bolsonaro seja investigado no STF, e Moraes é o relator
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a abertura de um inquérito policial contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação recente nos EUA.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator do pedido, que foi distribuído a ele por prevenção.
O magistrado centraliza as investigações sobre atos anti-democráticos no Brasil. Moraes deve decidir sobre a solicitação nas próximas horas.
O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele quer que o filho de Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por atuar contra as instituições brasileiras ao fazer gestões para que o governo do norte-americano Donald Trump baixe sanções contra Moraes nos EUA.
A PGR afirma que Eduardo Bolsonaro, com isso, busca intimidar agentes públicos brasileiros que investigam e processam o seu pai, Jair Bolsonaro, por formação de quadrilha para dar um golpe de Estado no Brasil. Generais e autoridades do antigo governo também são investigadas.
Gonet afirma que Eduardo Bolsonaro busca sanções internacionais a integrantes do Poder Judiciário para interferir no andamento dos processos criminais. A atitude configuraria tentativa de obstrução da Justiça e coação de testemunhas no curso do processo a que Jair Bolsonaro está respondendo.
“Os eventos narrados apontam, em suma, para a figura penal da coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), do embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1º, da Lei n. 12.850/2013), não sendo de se excluir a pertinência do tipo descrito no art. 359-L do Código Penal. Há, portanto, elementos suficientes para a instauração de inquérito”, afirma Gonet.
Faça o download, abaixo, da íntegra do pedido:
Eduardo Bolsonaro anunciou há dois meses que está nos EUA trabalhando para que o país sancione Alexandre de Mores.
Na semana passada, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que sanções contra Moraes estão “em análise” e que “há uma grande possibilidade de isso acontecer”.
Gonet afirma na peça enviada ao STF que “desde o início do ano, o deputado federal Eduardo Bolsonaro vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai.”.
Gonet segue: “Em tudo também se nota a motivação retaliatória, que se acena como advertência para autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal, de que não apenas elas próprias, mas também os seus familiares, estão sob ameaça”.
Ele observa ainda que “a real possibilidade de imposição de sanções foi anunciada pelo Secretário de Estado do Governo Americano Marco Rubio, durante recente audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara americana. As sanções cogitadas em legislação especial americana, como o sr. Eduardo Bolsonaro divulga, podem incluir impedimento de entrar no país, bloqueio de bens e impedimento de celebrar simples negócios diários com empresas que possuam alguma ligação com os EUA. O sr. Eduardo Bolsonaro, ele próprio, as considera ‘pena de morte financeira’. O sancionado, de acordo com observações do investigado, em tom de ameaça, fica impossibilitado de realizar uma transação internacional ou de abrir uma conta de banco ou de se servir de um cartão de crédito, por exemplo.”
A possibilidade de Moraes sofrer sanções mobilizou magistrados e o governo brasileiro, que consideram que os EUA estarão afrontando o Brasil se isso acontecer.
O governo brasileiro intensificou o diálogo com os EUA por vias diplomáticas para tentar evitar que a administração de Donald Trump sancione o ministro.
O governo achou necessário atuar pois concluiu que as pressões para que Trump sancione o magistrado não vêm apenas do deputado Eduardo Bolsonaro, visto como um surfista que tem acesso limitado à administração Trump e que navega em uma onda de interesses muito mais poderosos —e contrários ao STF.
“O jogo é maior”, afirma a o integrante do governo que conversou com a coluna.
A pressão contra Moraes viria de personagens que têm acesso ao salão oval da Casa Branca, e especialmente de donos de big techs, como Elon Musk.
Fonte: Folha de S. Paulo
Foto/capa: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
