PEC da Segurança Pública: relator na CCJ decide manter texto aprovado pela Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca ampliar a integração entre as forças de segurança, fortalecer o combate ao crime organizado e criar novas medidas para atingir o poder financeiro de facções e milícias, deve avançar no Senado sem alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Relator da PEC 18/2025 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) informou nesta terça-feira (25) que apresentará parecer favorável à aprovação da proposta exatamente como foi votada pelos deputados. A decisão evita que o texto precise retornar à Câmara para uma nova análise.
Segundo o senador, a manutenção do texto tem como objetivo acelerar a tramitação e permitir que as medidas previstas na proposta entrem em vigor o quanto antes. O parecer deve ser analisado pela CCJ nos próximos dias e, se aprovado, seguirá para votação no Plenário do Senado.
O que a PEC prevê
Entre as principais medidas previstas está o endurecimento do tratamento dado a integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade, como facções, milícias e grupos paramilitares. A proposta prevê que líderes e integrantes desses grupos possam cumprir pena em presídios de segurança máxima, com regras mais rígidas e menos benefícios, considerando a posição ocupada na estrutura criminosa.
A PEC também prevê mecanismos para atingir o patrimônio obtido por meio de atividades criminosas. Dinheiro, imóveis e outros bens vinculados ao crime poderão ser confiscados, com o objetivo de enfraquecer financeiramente as organizações criminosas.
Outro eixo da proposta é o fortalecimento da atuação conjunta das forças de segurança, além da previsão de novos recursos para o setor. O texto também inclui medidas voltadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes.
Relator defende aprovação sem mudanças
Rogério Carvalho avalia que o texto aprovado pela Câmara já passou por amplo debate com governadores, secretários de segurança, forças policiais e representantes da sociedade civil.
Na avaliação do relator, modificar a PEC nesta etapa poderia atrasar a adoção de medidas consideradas urgentes para o enfrentamento da criminalidade organizada.
A proposta ainda precisa ser analisada pela CCJ e, posteriormente, pelo Plenário do Senado. Como o relator pretende manter integralmente o texto aprovado pela Câmara, uma eventual aprovação pelos senadores poderá evitar o retorno da matéria aos deputados.
Fonte: Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
