Alguns dias após o tarifaço, aplicado em julho, o ministro Barroso publicou uma manifestação no site do tribunal dizendo que cabia ao Executivo a resposta política imediata, mas que, enquanto chefe do Judiciário, cabia a ele fazer uma reconstituição dos fatos.
Segundo o ministro, as sanções eram fundadas “em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”. Além de outras manifestações do presidente da corte negando, por exemplo, que haveria uma caça às bruxas contra Bolsonaro, duas notas institucionais da corte foram publicadas a respeito das punições.
Apesar de ter um perfil mais contido e reservado que a maioria dos seus pares, Fachin não deixou de condenar a postura dos EUA.
“Eu entendo que punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida. Ainda mais quando isso advém de um país estrangeiro”, afirmou em palestra no mês passado, ao mesmo tempo em que falou também da importância da autocontenção do Judiciário.
Ana Cláudia Santano, que é coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil e acompanhou de perto os desafios da eleição de 2022, representando a sociedade civil no comitê de transparência criado pelo TSE, ressalta que o cenário agora é outro. “É um momento desafiador muito mais complexo justamente porque esses conflitos não são internos, eles são internacionais”, diz ela, apontando a imprevisibilidade de Trump como complicador.
A professora de direito avalia ainda que a situação sobre como responder às sanções traz um dilema. Ela pondera, por exemplo, que é preciso que a corte tenha muito cuidado ao publicar notas sobre as sanções tanto para não adentrar competências da diplomacia brasileira quanto para que não se adiante juízo sobre processos.
Se já é uma incógnita como o tópico Trump se desenrolará —e se o pior já passou—, ao longo de seu mandato, Fachin deve enfrentar outros momentos desafiadores e turbulentos.
Passado o julgamento do ex-presidente, o bolsonarismo promete seguir com a bandeira anti-STF e a defesa de uma anistia ampla. O resultado da próxima eleição pode aumentar ou diminuir a temperatura do cenário deflagrado. Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, já há mais de uma ação na corte discutindo a constitucionalidade da regra atual sobre impeachment de ministros.
E, apesar de a PEC da Blindagem ter sido enterrada, não deixa de existir o fantasma de que propostas restringindo os poderes do Supremo avancem no Congresso —insatisfeito com ações envolvendo emendas parlamentares.
Na avaliação de Ana Laura Pereira Barbosa, professora de direito da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), será positivo se Fachin encampar reformas do processo decisório da corte, para fortalecê-la. “Seria uma forma por meio da qual o tribunal poderia se proteger ainda mais de ataques e reforçar a sua independência, imparcialidade e competência para arbitrar as questões constitucionais”, diz ela.
Além de destacar a personalidade mais discreta de Fachin como aspecto positivo para a construção da imagem da corte como órgão colegiado, Ana Laura acredita que, passado o grosso das ações do 8 de Janeiro e o julgamento de Bolsonaro, o ministro terá maior potencial de ação que Barroso com a pauta da corte.
Ana Cláudia Santano, que é coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil e acompanhou de perto os desafios da eleição de 2022, representando a sociedade civil no comitê de transparência criado pelo TSE, ressalta que o cenário agora é outro. “É um momento desafiador muito mais complexo justamente porque esses conflitos não são internos, eles são internacionais”, diz ela, apontando a imprevisibilidade de Trump como complicador.
A professora de direito avalia ainda que a situação sobre como responder às sanções traz um dilema. Ela pondera, por exemplo, que é preciso que a corte tenha muito cuidado ao publicar notas sobre as sanções tanto para não adentrar competências da diplomacia brasileira quanto para que não se adiante juízo sobre processos.
Se já é uma incógnita como o tópico Trump se desenrolará —e se o pior já passou—, ao longo de seu mandato, Fachin deve enfrentar outros momentos desafiadores e turbulentos.
Passado o julgamento do ex-presidente, o bolsonarismo promete seguir com a bandeira anti-STF e a defesa de uma anistia ampla. O resultado da próxima eleição pode aumentar ou diminuir a temperatura do cenário deflagrado. Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, já há mais de uma ação na corte discutindo a constitucionalidade da regra atual sobre impeachment de ministros.
E, apesar de a PEC da Blindagem ter sido enterrada, não deixa de existir o fantasma de que propostas restringindo os poderes do Supremo avancem no Congresso —insatisfeito com ações envolvendo emendas parlamentares.
Na avaliação de Ana Laura Pereira Barbosa, professora de direito da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), será positivo se Fachin encampar reformas do processo decisório da corte, para fortalecê-la. “Seria uma forma por meio da qual o tribunal poderia se proteger ainda mais de ataques e reforçar a sua independência, imparcialidade e competência para arbitrar as questões constitucionais”, diz ela.
Além de destacar a personalidade mais discreta de Fachin como aspecto positivo para a construção da imagem da corte como órgão colegiado, Ana Laura acredita que, passado o grosso das ações do 8 de Janeiro e o julgamento de Bolsonaro, o ministro terá maior potencial de ação que Barroso com a pauta da corte.
