Nova lei garante às mulheres paraibanas acesso a sprays de pimenta em farmácias

Mulheres paraibanas poderão, agora, comprar em farmácias spray de pimenta para autodefesa. É o que diz lei sancionada pelo governador Lucas Ribeiro (PP), publicada no Diário Oficial do Estado. A lei é de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (PL).

A venda, que é limitada a duas unidades por pessoa, só poderá ser realizada mediante apresentação de documento oficial com foto.

Os sprays devem ser armazenados em local seguro e de acesso controlado para evitar aquisição por pessoas não autorizadas. Além disso, os produtos sevem seguir especificações técnicas e padrões de composição definidos por normas nacionais aplicáveis.

O produto deve ser usado exclusivamente para fins de autodefesa, proibido seu uso para fins ofensivos ou ilegais.