Ministro do TSE atende a campanha do PT e impede suspensão de canal Exército do Lula às vésperas da eleição
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), atendeu nesta sexta-feira (23) ao pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e barrou uma eventual suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula“, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
A equipe jurídica petista havia feito um pedido preventivo ao TSE por temer que o presidente da corte eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, voltasse a derrubar o grupo nesta sexta-feira (23), o que traria impactos negativos para a campanha na reta final do segundo turno.
Na decisão, Floriano faz duras críticas à atuação de Kassio. Na quinta (22), o presidente do TSE deu 24 horas para a Meta apresentar um parecer técnico sobre o funcionamento do canal e deixou em aberto a possibilidade de, após esse prazo, tomar uma decisão.
No dia 11, Kassio já havia se utilizado do poder administrativo de interlocução com as big techs para suspender o canal a pedido de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, depois revista, foi interpretada como um “atropelo” ao corregedor-geral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que na véspera havia negado a liminar.
“A portaria não contém nenhum dispositivo que autorize a presidência suspender, à revelia e independentemente de decisão judicial, aplicação disponibilizada por provedor ou conteúdo veiculado por pessoa natural. Absolutamente nenhum”, pontuou o ministro.
Para Floriano, como ainda não houve deliberação colegiada, qualquer decisão do presidente do TSE é inválida por “grave e incontornável vício de competência”, e pode inclusive vir a ser classificada como um abuso de poder.
Aliados de Floriano avaliam que a decisão do ministro é taxativa ao proibir Kassio de intervir mais uma vez no canal “Exército do Lula”, mas integrantes da campanha de Flávio ainda veem espaço para que o presidente do TSE atue, como já o fez anteriormente.
Em conversas com auxiliares, Kassio manifestou incômodo com o mandado de segurança ajuizado pela campanha de Lula, pelo tom alarmista de Janones quanto à possibilidade de suspensão do canal e, por fim, com a decisão de Floriano.
Sem citar nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, de quem é aliado, Floriano rebateu as alegações —repetidas pelo entorno de Kassio— de que a gestão do TSE nas eleições 2022 também se utilizava de expedientes administrativos para exercer o poder de polícia da corte.
Segundo Floriano, as situações não são equiparáveis e a comparação é irrelevante, porque o plano de conformidade com as plataformas digitais, assinado por Kassio em 2026, não existia nas eleições gerais passadas.
O ministro disse que uma coisa é agir de forma excepcional para defender a corte, seus ministros e a urna eletrônica; outra, é o presidente do TSE se prestar a “censurar administrativamente canais de pessoas físicas”.
O canal “Exército do Lula” é um dos principais artifícios da base petista para mobilizar apoiadores na campanha de reeleição de Lula, com Janones distribuindo “missões” aos inscritos, como aumentar o número de seguidores e engajar nas curtidas e nos compartilhamentos de publicações nas redes sociais.
Floriano afirmou que em princípio não vê irregularidade que justifique a derrubada do canal. “É plenamente lícita a arregimentação de pessoas na internet, inclusive para fins de ampliação de alcance orgânico de mensagem ou para convocação de atos de mobilização simultânea na rede.”
O magistrado ainda afirmou que a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) está sujeita a multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão e destacou que a ordem judicial proferida por ele se sobrepõe a qualquer medida administrativa eventualmente ordenada por Kassio.
A liminar foi dada em caráter preventivo. Floriano entendeu que existe a possibilidade de uma nova suspensão do canal, já que Kassio já derrubou o grupo em ocasião anterior e há, no tribunal, ao menos oito frentes processuais e administrativas protocoladas pela campanha de Flávio pedindo pela derrubada.
A equipe petista acusa Flávio de promover litigância predatória ao abrir frentes judiciais repetitivas sobre o mesmo tema com o objetivo de forçar uma sanção às vésperas da votação do segundo turno, que ocorre neste domingo (25).
Desde que Janones decidiu auxiliar a campanha de Lula para aumentar a presença digital do presidente nas redes sociais, o canal alcançou 9,8 milhões de inscritos e se tornou um alvo da campanha de Flávio, que contestou a licitude da ferramenta em várias frentes.
Ele restabeleceu o funcionamento do canal, o que foi mais uma vez revertido por Kassio. Depois da censura, o presidente do TSE determinou que o canal só poderia voltar a funcionar se fosse registrado no tribunal pela campanha de Lula.
O petista fez o registro, mas Kassio havia estabelecido 48 horas para o grupo voltar a operar. A retomada, no entanto, foi antecipada por Kassio depois que a campanha de Lula pediu que o prazo de suspensão também valesse para o canal “Tropa do Flávio”, ligado à campanha do senador, em nome da isonomia.
Dias depois do retorno do canal, passou a circular dentro do TSE uma minuta de resolução para bloquear todos os canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores à eleição, o que atingiria em cheio o “Exército do Lula”.
