Justiça Eleitoral reabre atendimento de cadastro eleitoral

A Justiça Eleitoral na Paraíba reabre, nesta terça-feira (3), os serviços de atendimento relacionados ao cadastro eleitoral. Com a reabertura, eleitoras e eleitores poderão solicitar transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais, como também quitação de pendências eleitorais, tanto presencialmente, nos cartórios eleitorais, quanto pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O cadastro eleitoral estava fechado desde 7 de maio, conforme determina o código eleitoral), que estabelece o fechamento 150 dias antes do pleito.

A reabertura também é uma oportunidade para que estudantes que pretendem ingressar em uma universidade estejam com o título de eleitor regular.

Serviços retomados

Com a reabertura do cadastro, a população poderá solicitar os seguintes serviços:

• Primeiro título (alistamento eleitoral): para quem ainda não possui inscrição eleitoral;

• Transferência de domicílio eleitoral: permite solicitar a mudança do município em que a eleitora ou o eleitor vota, desde que atendidos os requisitos legais;

• Revisão de dados cadastrais: possibilita atualizar informações pessoais, corrigir dados e solicitar alterações permitidas pela legislação eleitoral;

• Regularização da situação eleitoral: permite solicitar a regularização de inscrições canceladas, conforme cada situação.

Como solicitar atendimento pela internet

Os serviços poderão ser acessados por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral. Pela plataforma, o eleitor ou a eleitora poderá preencher o requerimento eletrônico e acompanhar a análise do pedido sem precisar comparecer presencialmente, salvo nos casos em que houver exigência específica.

Além disso, o aplicativo e-Título continuará disponível para consulta de informações eleitorais e acesso ao título digital.

Certidão de quitação eleitoral

O documento comprova que a eleitora ou o eleitor está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral, observados os requisitos previstos na legislação. A certidão pode ser exigida em diversas situações, como posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino e outros procedimentos administrativos.

Para emitir o documento, basta acessar o Portal do TSE, selecionar Serviços Eleitorais e escolher a opção Certidões. Em seguida, clicar em Certidão de Quitação Eleitoral. A emissão é gratuita.

Caso não seja possível obter a certidão pela internet, a orientação é procurar uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral para verificar a situação cadastral e eventuais pendências.

Por que o cadastro eleitoral fica fechado?

O fechamento do cadastro eleitoral é uma medida prevista na legislação eleitoral para permitir que a Justiça Eleitoral consolide e organize os dados que serão utilizados nas eleições.

Durante esse período, as informações do eleitorado são preparadas para a geração das listas de votação, a definição das seções eleitorais e os demais procedimentos necessários à realização do pleito. Por isso, ficam suspensos os pedidos de alistamento, transferência e revisão eleitoral até a conclusão das eleições.

Embora o cadastro tenha permanecido fechado, a Justiça Eleitoral continuou emitindo documentos como a via impressa do título eleitoral, o e-Título e determinadas certidões previstas na regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral.

Com a reabertura em 3 de novembro, todos os serviços cadastrais voltam a funcionar normalmente, permitindo que o eleitorado atualize sua situação para os próximos processos eleitorais.

Foto: Divulgação/TSE