A juíza Isabella Assunção, da 51ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito de Condado, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, e do vice-prefeito Francisco Pereira Júnior por abuso de poder político e econômico nas eleições 2024, e ainda os tornou inelegíveis pelo período de oito anos. A decisão foi em resposta a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação “Condado Precisa Mudar” (PDT/PL). Também foi declarado inelegível o ex-prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá.
O motivo da decisão, segundo a juíza, foi o aumento, em volume anormal, nas contratações temporárias nos meses que antecederam o pleito de 2024, especialmente no período vedado de três meses anteriores. Essas contratações não apresentaram nenhuma comprovação da excepcionalidade e urgência que as justificasse, em período eleitoral, o que consubstancia desvio de finalidade e uso indevido da máquina administrativa, em prejuízo da paridade de armas entre os concorrentes aos cargos.
AS CONTRATAÇÕES
Em janeiro de 2023, foram registradas 68 contratações, enquanto em janeiro de 2024 esse número subiu para 84. Em fevereiro de 2023, foram 117 contratações, e em fevereiro de 2024, 115. Os meses de março, abril e maio de 2024 apresentaram um aumento constante no número de contratações, com 127, 130 e 130 contratações, respectivamente, em comparação com 109, 110 e 112 nos mesmos meses de 2023. “Tal aumento, desacompanhado de justificativas plausíveis, indica o uso da máquina administrativa para influenciar o pleito”. observa a magistrada.
Em junho e setembro de 2024, o TCE-PB emitiu alertas formais ao gestor municipal, orientando-o quanto à necessidade de adotar providências para conter a escalada das admissões, consideradas indevidas e desproporcionais em relação ao número de servidores efetivos. Apesar disso, não houve qualquer medida corretiva por parte do investigado. Ao contrário, o número de contratados aumentou de 132, em junho, para 144, em julho de 2024, já dentro do período de três meses que antecedem o pleito.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é um instrumento jurídico utilizado no âmbito eleitoral para apurar condutas irregulares durante o processo eleitoral. O principal objetivo da AIJE é investigar e, se for o caso, punir práticas ilícitas que possam comprometer a legitimidade do pleito eleitoral, como abuso de poder político e econômico, fraudes eleitorais e condutas que afetem a igualdade entre os
candidatos.
“Tal conduta evidencia não apenas a ausência de respaldo jurídico e fático para as admissões realizadas, mas também a intenção deliberada de instrumentalizar a máquina pública para fins eleitorais, ignorando os alertas do órgão técnico competente e os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa”, prossegue a juíza.
Da redação
