Proposta de Ampliação das Emendas Impositivas para 2024 foi apresentada na CMJP
A manhã desta terça-feira (5) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi marcada pela leitura da proposta que visa aumentar o valor das emendas impositivas para o ano de 2024. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 11/2023, ao alterar a redação do §1º do artigo 127a, propõe um acréscimo nos valores destinados às emendas parlamentares de execução obrigatória. Contudo, o projeto aguarda a análise das comissões permanentes da Casa antes de ser levado ao plenário para votação.
Segundo o PELO 11/2023, seriam adicionados 0,193% da receita corrente líquida do exercício anterior à apresentação das emendas. Além disso, cada parlamentar teria à disposição R$ 1.000.000,00 destinados integralmente a ações e serviços públicos de saúde, e mais R$ 1.000.000,00 desvinculados, cabendo à Mesa Diretora da CMJP direcionar esses recursos em conformidade com o planejamento e diretrizes do Poder Executivo Municipal.
O presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), enfatizou a importância dessa proposta, destacando-a como uma conquista significativa para o parlamento. Ele ressaltou a participação ativa dos vereadores na definição do orçamento por meio das emendas parlamentares e solicitou agilidade na análise do projeto pelas comissões.
O vereador Bruno Farias (Cidadania), líder da bancada da situação na CMJP, explicou as mudanças propostas, ressaltando o comprometimento do prefeito Cícero Lucena (PP) com o cumprimento das emendas. Destacou ainda que o montante destinado à saúde seria dividido, direcionando parte para instituições de assistência social.
Diversos vereadores expressaram apoio à proposta, destacando a importância da parceria entre os poderes e reconhecendo avanços na relação entre a Câmara e a prefeitura. No entanto, o líder de oposição, Marcos Henriques (PT), ressaltou a necessidade do total cumprimento das emendas impositivas, destacando algumas pendências relacionadas às suas emendas para o ano atual.
Matéria assinada por Clarisse Oliveira.
Fonte: ASCOM