CAMPANHA ELEITORAL – Campinenses são campeões em denúncias no aplicativo Pardal

O eleitor paraibano tem recorrido ao celular para fiscalizar a campanha eleitoral. Em 11 dias desde o início oficial da propaganda, iniciada em 16 de agosto, o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, já recebeu 146 denúncias de supostas irregularidades nas Eleições 2026 no estado. Os registros foram feitos em 32 municípios.

Entre as categorias de propaganda denunciadas, os problemas envolvendo vias públicas lideram o ranking, com 27 registros. Na sequência, aparecem o uso de carros de som, minitrios e trios elétricos (23); a confecção, utilização ou distribuição de brindes (20); a aplicação de adesivos em automóveis (17); e a propaganda irregular na internet (13).

Outras situações foram reportadas nas demais categorias: outdoors e outdoors eletrônicos (12); bens particulares (12); alto-falantes e amplificadores de som (oito); comícios e showmícios (sete); não informado (três); bens públicos (três); e distribuição de material gráfico (uma).

Para orientar o cidadão sobre o que pode configurar infração nesses casos, a especialista em Direito Eleitoral Nathali Rolim explica que a legislação estabelece regras específicas para cada modalidade de propaganda. “O carro de som ou minitrio não pode circular sozinho como uma espécie de rádio ambulante. Seu uso somente é permitido em carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios, respeitado o limite de 80 decibéis e a distância mínima de 200 m de hospitais, escolas e igrejas em funcionamento. Nas vias públicas, é proibido fixar propaganda em postes, árvores e paradas de ônibus, mas mesas e bandeiras móveis são permitidas das 6h às 22h, desde que não atrapalhem o trânsito. Já a distribuição de camisetas, bonés, canetas ou qualquer brinde pela campanha é proibida, sendo permitida apenas a manifestação espontânea do eleitor com seu próprio material”, detalha.

No caso dos trios elétricos, a legislação estabelece uma regra específica: eles são proibidos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios.

Concentração
No recorte por cargos, a disputa para deputado estadual concentra o maior volume de queixas, somando 44 ocorrências. Em seguida, aparecem as campanhas para governador, com 34 registros; coligações e federações, com 28; deputado federal, com 26; senador, com 10; e presidente da República, com quatro.

Campina Grande lidera o ranking de municípios com maior número de denúncias, com 44 registros. João Pessoa aparece na sequência, com 40. Juntas, as duas maiores cidades da Paraíba concentram 84 denúncias, o equivalente a mais da metade dos 146 registros contabilizados pelo Pardal no estado. Na sequência, estão Serra Branca, com 12 denúncias; Santa Rita, com oito; e Patos, com cinco.

Participação do eleitor
Para Nathali Rolim, o volume de registros reflete uma postura mais ativa da população, mas exige atenção quanto à consistência das informações enviadas à Justiça Eleitoral. “Esse número demonstra que o eleitor está mais atento e disposto a participar da fiscalização, o que fortalece a transparência da campanha. Contudo, é importante esclarecer que 146 denúncias não significam 146 irregularidades comprovadas: são relatos que ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral, com direito de defesa”, pondera.

A especialista ressalta que informações precisas ajudam na análise das ocorrências. “É necessário detalhar o fato, o local, a data, o horário e a candidatura beneficiada, além de anexar provas como fotos, vídeos ou áudios sem edições. Denúncias genéricas ou sem indícios podem não avançar. Vale lembrar que o Pardal é voltado para propaganda irregular; possíveis crimes eleitorais devem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral”, orienta.

Entre os eleitores, o conhecimento sobre a ferramenta varia. A atriz Fran Santos conhece o aplicativo e destaca seu papel na busca por um pleito equilibrado. “Sei que o Pardal é uma ferramenta da Justiça Eleitoral que permite aos cidadãos denunciar possíveis irregularidades durante as campanhas, contribuindo para que o processo seja mais transparente e justo. Se presenciasse algo de errado, faria a denúncia pelo app enviando fotos e vídeos que comprovassem a infração, ou procuraria o Ministério Público Eleitoral para buscar orientação”, ressalta.

O técnico em Informática Erivelton Silva, também já ouviu falar do aplicativo e considera o sistema importante para a fiscalização das eleições. “É uma ferramenta muito importante para a democracia, pois podemos fotografar ou gravar irregularidades nas eleições de forma anônima, o que dá mais segurança para que as denúncias sejam feitas”, opina.

Já o técnico em Eletrotécnica Iremar Santos sabia que existiam canais para denunciar possíveis irregularidades eleitorais, mas desconhecia o Pardal. “Eu já tinha ouvido falar que existem meios para fazer denúncias sobre algum tipo de irregularidade ou corrupção durante as eleições, mas não sabia exatamente onde denunciar. Agora sei que existe o Pardal”, afirma.

Como denunciar
Disponível desde 16 de agosto, data do início oficial da campanha, o Pardal é regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber denúncias de possíveis irregularidades na propaganda eleitoral. O acesso ao aplicativo exige identificação por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br, mas a identidade do denunciante permanece protegida por sigilo.

Além da descrição da ocorrência, o usuário pode anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados à suposta irregularidade. O sistema também apresenta orientações sobre condutas permitidas e proibidas de acordo com o tipo de propaganda denunciada.

Após o envio, é gerado um número de protocolo para acompanhamento. As denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes da Justiça Eleitoral, para análise e adoção das providências cabíveis. Casos que configurem crimes eleitorais devem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral.

• Texto de Eliz Santos para o Jornal A União desta terça-feira, 1/9
• Foto: TSE