Após indicação de Messias ao STF, Alcolumbre pauta projeto bilionário de aposentadoria especial
BRASÍLIA – Exatamente duas horas e quinze minutos depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu destravar e pautar um projeto com impacto bilionário nas contas públicas, em um momento em que o Executivo tenta cumprir as metas fiscais.
Em nota divulgada à imprensa, Alcolumbre anunciou que levará ao plenário, na próxima terça-feira, 25, o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de outubro e, desde então, permanecia parado à espera de decisão do presidente do Senado sobre a data de votação.
“A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira”, afirmou Alcolumbre. “Ao pautarmos essa matéria, reafirmamos que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro. É uma boa notícia para o SUS, para o país e, sobretudo, para quem sustenta a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis”, acrescentou.
Segundo o relator da medida na Câmara, deputado Antonio Brito (PSD-BA), o custo estimado do projeto é de R$ 5,5 bilhões até 2030, com todas as despesas custeadas pela União. Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), porém, calcula um impacto bem maior, de R$ 21,2 bilhões, considerando os regimes próprios de previdência das prefeituras.
A proposta foi aprovada na Câmara com 446 votos favoráveis e teve apenas a resistência do partido Novo. A medida beneficia milhares de servidores ligados à atenção primária em saúde, categoria que historicamente integra a base de apoio de governos petistas, o que aumenta a pressão para que parlamentares de perfil progressista votem a favor. Trata-se, ainda, de uma pauta tradicionalmente defendida pela esquerda.
Nos bastidores, a decisão de Alcolumbre de pautar o projeto logo após o anúncio de Messias para o STF foi interpretada como uma reação ao Planalto. O movimento ocorre depois de Lula ter recusado a indicação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a vaga na Corte. O nome do senador mineiro era abertamente defendido por Alcolumbre, por líderes do Centrão e até pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.
Alcolumbre vinha pressionando Lula a escolher Pacheco sob o argumento de que Jorge Messias poderia enfrentar resistência na sabatina do Senado, lembrando que a rejeição de indicados ao Supremo é um fato raríssimo na história republicana. Como revelou o Estadão, o presidente do Senado chegou a apresentar ao presidente um “mapa de votos” apontando as dificuldades que o chefe da AGU teria para obter a aprovação da Casa.
