Moraes vota para condenar Bolsonaro como líder da tentativa de golpe de Estado
O ministro Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (9) para condenar Jair Bolsonaro (PL) por liderar de uma trama golpista e os demais réus da ação por envolvimento com o plano para permanecer no poder após a derrota do ex-presidente para Lula (PT) na eleição de 2022.
Os réus “praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República”, disse Moraes ao chegar à quinta hora da leitura de seu voto.
“Jair Bolsonaro exerceu o papel de líder da organização criminosa, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação do projeto autoritário de poder”, declarou Moraes.
São réus no processo Jair Bolsonaro (ex-presidente), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens, que também é delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Os oito réus deste grupo foram acusados de praticar os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem, que é deputado federal, porém, responde apenas por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
O processo contra ele foi parcialmente paralisado por decisão da Câmara dos Deputados, e ficaram suspensas as acusações sobre atos posteriores à sua diplomação no Legislativo.
A maioria deles nega ter cometido qualquer irregularidade. Um deles, Mauro Cid, firmou acordo de delação premiada.
“A organização criminosa narrada na denúncia da Procuradoria-Geral da República realmente iniciou a prática das condutas criminosas, com atos executórios concretos, em meados de julho de 2021. E permaneceu atuante até o dia 8 de janeiro de 2023, tendo sido composta por integrantes do governo federal e militares das Forças Armadas, com claro objetivo de restringir e impedir o livre exercício dos Poderes constituídos”, disse.
Moraes, relator do processo, é o primeiro ministro a votar no julgamento do núcleo central do caso, que tem Bolsonaro entre os réus.
Em sua manifestação, o ministro apontou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que se iniciou em 2021, quando começou a execução de uma tentativa de golpe para que Bolsonaro se perpetuasse como presidente da República.
“O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”, afirmou, sobre o papel do ex-presidente.
O ministro disse que a presença de Bolsonaro em locais de reuniões nas quais se discutiam a neutralização de autoridades, a impressão de planos nesses mesmos lugares e um áudio do general Mário Fernandes são “prova cabal” e técnica da participação do então presidente numa tentativa de golpe.
