Obstrução de bolsonaristas ameaça derrubar correção da tabela do Imposto de Renda
Medida provisória que isenta quem ganha até dois salários mínimos precisa ser aprovada até segunda (11)
O motim dos oposicionistas continua no Congresso Nacional e pode prejudicar matérias de alto interesse dos trabalhadores, como a ampliação da isenção de Imposto de Reda para quem ganha até dois salários mínimos.
Deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara e do Senado, na madrugada desta quarta-feira (6), para manter a ocupação das mesas diretoras das Casas, inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos. Às 6 horas da manhã de hoje, os parlamentares se revezaram, saindo os que passaram a noite no Congresso Nacional.
Os parlamentares, na maioria do Partido Liberal (PL), protestam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada nessa segunda-feira (4). Para partidos da base governista, a ação é ilegal e representaria outro 8 de janeiro em novo ataque às instituições da República.
Isenção do Imposto de Renda
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), considera inadmissível a ocupação da mesa e considera a ação semelhante ao 8 de janeiro. A ocupação impede a votação de projeto envolvendo a isenção do Imposto de Renda (IR).
“Isso é um golpe continuado. É chantagem para livrar Bolsonaro. Dez milhões de pessoas perdem por causa deles! Queremos votar pautas importantes para a população e isenção de Imposto de Renda é uma delas. E eles estão colocando a faca no pescoço da população”, afirmou em uma rede social.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, ontem (5) projeto que isenta do IR quem recebe até dois salários mínimos. O texto substitui a Medida Provisória (MP) 1.294 de 2025, editada pelo governo Lula. O texto aguarda votação no plenário do Senado. Outra matéria de prioridade da Câmara e do governo que aguarda votação no plenário é o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil reais.
Presidentes
O presidente da Câmara, Hugo Motta, sem criticar a ação da oposição, cancelou a sessão de ontem e convocou reunião para esta quarta-feira (6) para definir a pauta de votações. “O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”, disse em uma rede social.
Alcolumbre afirmou que a ocupação é algo “inusitado e alheio aos princípios democráticos”. O presidente do Senado fez um chamado à “serenidade e ao espírito de cooperação”.
“Realizarei uma reunião de líderes para que o bom senso prevaleça e retornaremos a atividade legislativa regular, inclusive para que todas as correntes políticas possam se expressar legitimamente”, conclui em nota.
Essa faixa de isenção está em vigor por causa de uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que elevou o valor isento de até R$ 2.259,20 para até R$ 2.428,80 —uma correção de 7,5%. A iniciativa isenta os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036 (equivalente a dois mínimos) porque se soma ao desconto simplificado de R$ 607,20.
A MP que garante esses valores, no entanto, perderá a validade se não for aprovada pelo Congresso até segunda-feira (11). Um projeto de lei foi votado pela Câmara em junho para garantir a isenção, mas depende de aprovação pelo Senado até essa data. Se isso não ocorrer, a faixa de renda isenta voltará aos patamares anteriores a partir de terça (12).
Os plenários da Câmara e do Senado estão ocupados por deputados e senadores bolsonaristas, como forma de pressionar os presidentes a darem andamento ao que eles chamaram de “pacote da paz“: a anistia aos golpistas do 8 de Janeiro, o impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o fim do foro especial.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) critica o impedimento dos trabalhos no plenário da Câmara e do Senado e afirma que isso poderá fazer com que mais brasileiros paguem Imposto de Renda “por conta de interesses mesquinhos e particulares”. “Isso é fazer oposição ao Brasil”, diz.
“Vamos tentar chegar a um acordo [sobre o projeto do Imposto de Renda]. Não queremos prejudicar o Brasil”, diz Seif. “Mas não pode uma pessoa, o presidente da Câmara ou do Senado, ignorar um clamor popular e decidir sozinho sobre um projeto como a anistia”.
O reajuste em faixas da tabela do IR faz com que pessoas de menor renda deixem de pagar o imposto, mas também beneficia aqueles com maiores salários, já que as alíquotas são progressivas e escalonadas, aplicadas a cada intervalo salarial do contribuinte.
A Receita Federal estima um impacto de R$ 3,29 bilhões de renúncia fiscal em 2025, de R$ 5,34 bilhões em 2026 e de R$ 5,73 bilhões em 2027. O impacto será menor em 2025 porque a medida somente entrou em vigor no mês de maio e, portanto, não terá reflexos sobre a arrecadação do primeiro quadrimestre.
Parte dos governistas defende ignorar os protestos e realizar a sessão de plenário do Senado de forma remota, com Alcolumbre presidindo os trabalhos de uma sala, como já ocorreu na pandemia. O presidente do Senado, porém, teria descartado essa ideia. Na terça, ele criticou a ocupação em nota e disse que isso “constitui exercício arbitrário” da oposição.
Redação, com Folha e Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil
