Justiça condena ex-prefeito de Pombal por colocar foto em cadernos da rede pública
A Justiça da Paraíba condenou o ex-prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, por improbidade administrativa, após ele mandar colocar a própria foto em cadernos distribuídos para alunos da rede pública durante sua gestão (2021-2024).
A decisão, da 1ª Vara Mista de Pombal, foi baseada em uma ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A investigação começou depois que vereadores denunciaram que os cadernos pagos com dinheiro público traziam a imagem do então prefeito e do vice na contracapa — o que é proibido por lei, já que a propaganda pessoal em materiais oficiais fere o princípio de impessoalidade previsto na Constituição.
O juiz entendeu que a inclusão das fotos foi intencional. Segundo o promotor Wander Diógenes de Souza, Abmael autorizou a arte gráfica e fez questão de participar da entrega do material, mesmo sabendo que a prática era ilegal.
Com isso, o ex-prefeito foi condenado a pagar multa de dez vezes o valor do salário que recebia na época e ficou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por dois anos. Ele também terá o nome incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. O dinheiro da multa vai para o Fundo de Direitos Difusos da Paraíba.
Já o vice-prefeito, que também aparecia nos cadernos, foi absolvido por falta de provas de que tenha participado da produção ou autorizado a impressão.
A defesa de Abmael de Sousa ainda pode recorrer da decisão.
