MPPB ajuíza ação civil pública para afastar dirigentes da Fundação Abrace por suspeita de desvios
O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública (ACP) de destituição de dirigentes, com pedido de tutela de urgência, contra o diretor-executivo da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), Cassiano
Ricardo Teixeira Gomes, e também contra as gestoras Camila Coelho Moraes (tesoureira) e Viviane Maria Nunes Machado (presidente).
A ação do MPPB tem origem em representação encaminhada por associados da entidade, cuja atividade institucional concentra-se na manipulação e fornecimento de produtos medicinais derivados da Cannabis sativa, com autorização judicial específica expedida no âmbito da Justiça Federal.
Segundo a ação, a petição inaugural trouxe graves denúncias envolvendo a condução administrativa da entidade, com atribuições direcionadas, em especial, ao núcleo diretivo então formado por Viviane Maria Nunes Machado, Cassiano Ricardo Teixeira Gomes e Camila Coelho Moraes. “As irregularidades descritas extrapolam falhas meramente formais e apontam para uma estrutura de gestão marcada por vínculos conjugais e familiares, ausência de alternância de poder, supressão da atuação colegiada, contratação de empresas ligadas aos próprios dirigentes, utilização de recursos institucionais para fins particulares, além de desorganização contábil e financeira incompatível com os deveres legais das entidades do terceiro setor”, segue texto da ACP.
O MPPB aponta, ainda, o o uso indevido de recursos da Abrace para fins particulares, incluindo saques em espécie sem justificativa documental, aquisição de equipamentos desviados para uso pessoal, e custeio de despesas privadas mediante cartões corporativos da associação. Algumas das estruturas contratadas permaneciam inacabadas ou sem utilização institucional definida, sendo a ausência de prestação de contas estruturada e a omissão do Conselho Fiscal fatos reiteradamente confirmados.
Confira o teor da Ação Civil Pública, na íntegra:
ACP-DE-DESTITUICAO-DOS-DIRIGENTES-DA-ABRACE-finalizada-1
Da redação
Foto: Reprodução/Abrace
