Brasil tem 100 magistrados ameaçados por atuar em processos contra facções criminosas, diz Fachin
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que há 100 magistrados sob algum tipo de ameaça no Brasil por atuar em processos na Justiça que tratam de organizações criminosas e lavagem de dinheiro. Desse total, há 79 magistrados que receberam medidas protetivas após receberem ameaças.
Segundo a matéria da Fokha, Fachin não descreveu em quais instâncias do Judiciário essas autoridades atuam, portanto não há detalhes de quantos juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores estão sob ameaça. Ele deixou claro, porém, que todos eles atuam na área criminal e sofrem represálias por sua atuação contra o crime organizado.
Segue o restante da matéria:
Ele discursava durante a cerimônia de inauguração da nova estrutura do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) especializada em crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, na última quarta-feira (8).
“No Brasil, nós temos hoje cem magistrados que estão colocados em atividades sob risco, e 79 deles com medidas protetivas no âmbito desse campo de atuação”, disse o presidente do STF, ao fim de seu discurso. “Isso requer uma especial atenção, quer pela ameaça e violência direta. E os exemplos trágicos estão aí, não precisam ser rememorados”.
Em São Paulo, o PCC (Primeiro Comando da Capital) tem histórico de atentados contra autoridades. Em 2003, o juiz Antonio José Machado Dias foi morto a tiros por integrantes da facção em Presidente Prudente, no interior de São Paulo.
Em 2005, por sua vez, membros do PCC assassinaram o ex-diretor do Carandiru José Ismael Pedrosa.
No Rio de Janeiro, o exemplo mais emblemático de assassinato de magistrado é da juíza Patrícia Acioli, morta com 21 tiros em agosto de 2011 quando chegava em casa, após sair do Fórum de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio.
A investigação do caso apontou a autoria de policiais militares no crime. Ao todo, 11 PMs foram condenados pelo assassinato da juíza.
Segundo Fachin, juízes que atuam na área criminal e setores do Judiciário especializados na investigação e julgamento de organizações criminosas têm maior exposição a ameaças.
Isso ocorre “não apenas porque decretam prisões ou proferem condenações, mas também porque atingem os pontos de vulnerabilidade econômica das organizações criminosas, bloqueando patrimônio, determinando apreensão de bens, autorizando medidas investigativas, interferindo –como deve ser mesmo– em fluxos financeiros, bem como [em] decisões sobre lideranças encarceradas”, disse o ministro.
Em 2023, uma pesquisa do Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros apontou que metade desse segmento já recebeu algum tipo de ameaça à vida ou à integridade física por causa de sua atuação profissional.
O estudo ouviu 929 magistrados que atuam no Brasil, além de outros 644 que trabalham em cortes de outros 16 países da América Latina.
O Brasil teve o segundo maior percentual de magistrados que relataram já ter recebido ameaças entre os países pesquisados, atrás apenas da Bolívia (que teve 65% dos entrevistados respondendo afirmativamente).
A pesquisa também apontou que a maior parte dos magistrados considera que a criação de colegiados de juízes e desembargados para análise de crimes de maior gravidade é uma medida importante para garantia da sua segurança —47% dos brasileiros escolheram essa opção.
- Folha/UOL
- Foto: Luiz Silveira/STF
