Fachin cria grupo para estudar reforma do Judiciário em aceno a Gilmar e Moraes

Segundo o jornal, Gilmar e Moraes, assim como Flávio Dino e Cristiano Zanin, têm sido críticos à gestão de Fachin e ao “timing” da proposta de um código de conduta para ministros, em meio a ataques ao STF decorrentes da crise do Banco Master. O presidente da corte os consultou sobre a criação do novo comitê e obteve sinais de receptividade.

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A avaliação do grupo de Gilmar e Dino é de que a discussão sobre uma reforma do Judiciário, como a agora encampada por Fachin, é mais interessante e necessária do que um conjunto de regras sobre viagens, palestras e manifestações públicas de juízes. O código de ética, no entanto, vai seguir tramitando em paralelo, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Para justificar a criação do grupo, Fachin citou, em portaria assinada nesta quinta-feira (11), “os desafios contemporâneos” que o sistema de Justiça tem enfrentado para aprimorar a governança, se adequar à transformação digital, ser mais célere e fortalecer a confiança da população nas instituições.

O relator das propostas para a reforma será o juiz federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), próximo a Gilmar e Dino. O ex-advogado-geral da União Jorge Levi, que foi braço-direito de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), também integra o grupo, que tem outros 17 membros.

A iniciativa é mais uma tentativa de Fachin para fazer frente aos desgastes que têm colocado a corte sob pressão, em meio à crise do Master e a embates internos sobre a construção de uma agenda ética para o tribunal e para a magistratura.

Se por um lado o código de conduta não conta com amplo apoio dentro do Supremo, uma reforma geral do Judiciário —que não ocorre desde 2004— tem mais chance de consenso, segundo interlocutores de quatro ministros. O tema também deve ganhar espaço nas campanhas eleitorais deste ano.

Dino, que é do grupo oposto a Fachin na correlação de forças do STF, defendeu em abril uma reforma do Judiciário que ampliasse o rigor para crimes cometidos por juízes e procuradores e regulasse “direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas”.

À TV Justiça Fachin disse que o grupo surge de “uma necessidade evidente” de sistematizar os principais gargalos do Judiciário a partir da escuta ativa de juristas, acadêmicos, entidades e instituições. Segundo ele, os problemas vão desde o congestionamento processual e a litigiosidade excessiva até “uma certa fragmentação institucional no Brasil”.

O presidente do Supremo disse que o grupo deve elaborar um relatório ao fim dos trabalhos e que isso pode se converter em uma proposta legislativa a ser encaminhada ao Congresso Nacional. Ele ressaltou que essa é “uma agenda de Estado, estruturante” e que exige diálogo entre todos os Poderes.

Em relação ao código de ética para o STF, o ministro destacou que esse é um objetivo da sua gestão e que vai avançar de forma independente, assim como o debate sobre o sistema remuneratório da magistratura, que ocorre no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “São três pautas paralelas, agendas convergentes, mas são caminhos autônomos e que vão prosseguir.”

O grupo de estudos sobre a modernização do Judiciário será presidido pelo coordenador-geral do Centro de Estudos Constitucionais do STF, Fernando Scaff. Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luiz Alberto Gurgel de Faria e Mauro Campbell Marques também fazem parte do comitê, assim como o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch.

A lista inclui ainda os juristas Ana Paula de Barcellos, Ana Lya Ferreira, Cassio Lisandro Telles, Christine Peter da Silva, Ingo Sarlet, Luciana Jordão de Carvalho, José Theodoro de Carvalho, Kátia Arruda, Manuellita Hermes, Oscar Vilhena, Sergio Renault, Vanessa Ribeiro Mateus e Vera Karam de Chueiri.