CSMP aprova resolução que regulamenta permuta nacional entre membros dos MPs dos Estados
O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP-PB) deu um passo considerado histórico para a carreira ministerial ao aprovar, nesta segunda-feira (4), uma resolução que regulamenta a permuta nacional entre membros dos Ministérios Públicos estaduais. A medida, alinhada à Emenda Constitucional nº 130/2023 e à Resolução 323/2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), estabelece as regras para que promotores e procuradores possam trocar de unidade federativa, fortalecendo o caráter nacional da instituição e atendendo a uma demanda antiga da categoria.
A aprovação ocorreu durante a sexta sessão ordinária realizada na sala dos colegiados, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho. Participaram da sessão o corregedor-geral, Antônio Sarmento, os conselheiros José Guilherme Lemos, Sócrates Agra, Glauberto Bezerra, Alexandre César Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo, além do secretário-geral João Benjamim Delgado Neto.
Durante a sessão, o procurador-geral destacou que a minuta da resolução foi construída por um Grupo de Trabalho instituído pelo CSMP, presidido pelo procurador Glauberto Bezerra. Também integraram o grupo o procurador Alexandre César Teixeira, o então promotor-corregedor Carlos Romero Lauria Paulo Neto e os promotores João Benjamim Delgado Neto e Eduardo Campos.
Leonardo Quintans Coutinho ressaltou a relevância da medida e lembrou que a discussão sobre a permuta nacional vem sendo acompanhada há anos no âmbito do movimento associativo. Segundo ele, a regulamentação viabiliza o exercício efetivo desse direito, reforçando o caráter nacional da carreira do Ministério Público e da magistratura.
O procurador Glauberto Bezerra agradeceu a participação no grupo de trabalho e destacou que a proposta foi construída a partir de debates aprofundados. Ele afirmou que o texto foi elaborado de forma concisa, em consonância com a legislação vigente, e que garante aos membros do Ministério Público a possibilidade de retorno à sua terra de origem.
A resolução foi aprovada por unanimidade, e os conselheiros elogiaram a qualidade da minuta e sua importância para a carreira no Ministério Público da Paraíba. Também foram aprovados votos de aplauso aos integrantes do grupo de trabalho e ao presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, reconhecido pela atuação em defesa da permuta em âmbito nacional.
Na mesma sessão, o Conselho Superior homologou a promoção, pelo critério de antiguidade, da promotora de Justiça Juliana Cardoso Rocha ao cargo de 5ª promotora de Justiça de Cajazeiras. A nova função abrange atuação em feitos criminais relacionados a entorpecentes, trânsito e violência doméstica, além de processos distribuídos na 2ª Vara Mista e atuação extrajudicial em matéria voltada à defesa da mulher.
O colegiado também analisou arquivamentos de procedimentos oriundos de diversas Promotorias de Justiça, incluindo João Pessoa, Queimadas, Santa Rita, São Bento, São José de Piranhas, Patos, Bananeiras, Bayeux, Teixeira, Areia, Caaporã e Mamanguape. Ao todo, foram homologados 12 arquivamentos, enquanto cinco casos deverão ter prosseguimento nas Promotorias de origem.
Por fim, foi aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do promotor aposentado Antônio Inácio Neto, proposto pelo procurador Alexandre César Teixeira.
Com informações do MPPB
