Aos 90 anos, salário mínimo enfrenta desafio da uberização; veja situação na PB
Uma das instituições fundamentais de proteção social no Brasil, o salário mínimo chega aos 90 anos com um desafio inédito pela frente: se adaptar à revolução trazida ao mercado de trabalho pela economia dos aplicativos. Na Paraíba, mais de 3,5% da população ocupada está dedicada ao trabalho por aplicativos.
O piso para a remuneração, criado em 14 de janeiro de 1936 e oficializado em 1940, durante o governo Getúlio Vargas, é o balizador inconteste dos salários dos postos de trabalho formais e também dos informais.
Dados de um estudo recente da instituição de pesquisa econômica National Bureau of Economic Research, uma das mais prestigiadas do mundo, mostram que existe um repasse de cerca de 88% da alta do mínimo para trabalhadores informais que atuam dentro de empresas formais no Brasil. Entregadores de aplicativos fazem mobilização por melhores condições de trabalho em São Paulo –
Mas esse “efeito farol”, como foi batizado por economistas, não vale para ocupações como entregadores e motoristas de plataformas, que têm uma importância cada vez maior sobre o emprego. Levantamento do economista Daniel Duque, do FGV Ibre, estima que a taxa de desemprego atual, de 5,1%, seria 1 ponto percentual maior sem a uberização.
Resolver essa questão se tornou o desafio de economias por todo o mundo, como a Austrália, onde a partir de julho deste ano haverá uma taxa de remuneração mínima para entregadores de cerca de US$ 20 (o equivalente a R$ 106) por hora.
No Brasil, um dos maiores mercados do mundo para as plataformas, o Congresso Nacional discute hoje como regulamentar o emprego nas plataformas, e um piso salarial para esses trabalhadores é um dos principais pontos em debate.
O projeto de lei complementar 152/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, cria a figura do trabalhador plataformizado, garantindo um valor mínimo de R$ 8,50 por corrida ou entrega, além de prever contribuição ao INSS por trabalhadores e empresas.
O governo Lula defende estipular uma remuneração mínima de R$ 10, acima do valor que consta no relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) em dezembro do ano passado na comissão especial da Câmara que discute o projeto.
Os aplicativos, representados pela Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), afirmam que a mudança pode elevar custos e reduzir demanda e que o projeto não leva em consideração a realidade das plataformas, que funcionam como intermediadoras entre motoristas e usuários.
É uma discussão complexa e delicada, diz Duque, especialista em mercado de trabalho, já que é necessário um equilíbrio entre proteção e o risco de restringir o forte crescimento dessas ocupações.
“É tudo muito diferente do que conhecíamos. É um mercado de trabalho em que não há barreira de entrada: o trabalhador escolhe ir trabalhar no aplicativo e decide quanto trabalha e, portanto, quanto ganha”.
Ele aponta que há pouquíssimos exemplos de qual seria o impacto da regulamentação de salário mínimo para esses trabalhadores sobre o mercado de trabalho.
Um deles é um estudo realizado em Seattle, nos Estados Unidos, onde foi criada uma tarifa mínima por corrida de transporte de passageiros.
A consequência foi uma redução no valor das gorjetas recebidas pelos motoristas, que também passaram a dirigir mais tempo sem passageiros, já que a demanda diminuiu. “No final, quase não houve mudança no salário médio”, afirma Duque, que faz a ressalva que é difícil prever qual pode ser o impacto para o mercado brasileiro.
Mauro Oddo Nogueira, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e autor de estudos sobre o trabalho em plataformas, avalia que existe um processo claro de precarização desse tipo de trabalho no Brasil, o que evidencia a necessidade de um piso.
Um levantamento conduzido por ele e por Sandro Sacchet mostra que entre 2012 e 2015 o total de motoristas autônomos no setor de transporte de passageiros era de cerca de 400 mil, com rendimento médio em torno de R$ 3.100. Em 2022, o número de motoristas se aproximou de um milhão, mas com rendimento médio inferior a R$ 2.400.
No caso dos entregadores, havia apenas 56 mil trabalhadores na atividade de malotes e entregas em 2015, com renda média de R$ 2.250. Em 2021, último dado disponível, o número de entregadores de plataformas subiu a 366 mil, mas a renda média recuou para R$ 1.650.
Para ele, existe um movimento mundial de redesenho das relações de trabalho. “No século 20, a partir da Segunda Guerra Mundial, houve um movimento para proteger o trabalho. E no século 21 estamos vendo a reversão desse processo”, aponta.
Ele afirma que isso acontece pelas condições econômicas, com o avanço acelerado da tecnologia, e condições jurídicas, com a flexibilização da legislação trabalhista.
“São alternativas que surgem e que são em certa medida vantajosas para os trabalhadores, mas muito associadas a um discurso de empreendedorismo que se coloca como tábua de salvação para a economia”.
Essa volta atrás, opina, transforma o trabalho em uma “mercadoria por excelência”, em que apenas o tempo efetivamente trabalhado é pago.
“Quando se fala que as plataformas criam vagas e reduzem o desemprego, é necessário se questionar se esse trabalhador não está sendo transferido da proteção social para um emprego em que é pago exatamente pelas horas trabalhadas, sem pagamento de férias ou até pelo tempo em que vai ao banheiro”.
- Folha/UOL
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