Congresso aprova Orçamento com corte em Previdência e Pé-de-Meia para inflar emendas, que somarão R$ 61 bilhões em ano eleitoral
O plenário Congresso Nacional aprovou, nesta sexta (19), o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. O texto segue para sanção presidencial.
A votação ocorreu após o Congresso cortar uma série de gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e bolsas do programa Pé-de-Meia, para inflar emendas parlamentares em R$ 11,5 bilhões no Orçamento de 2026, ano eleitoral.
O projeto foi aprovado no plenário com votação simbólica, com posição contrária apenas do partido Novo, e minutos depois de ser aprovado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).
As mudanças foram incluídas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e acenderam um alerta dentro do governo. A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) se deslocou para a Câmara dos Deputados para conversar com os parlamentares e tentar resolver o impasse.
A sessão da CMO foi retomada após essa pausa para negociações, e o governo não esboçou resistências à votação. No entanto, nenhum parlamentar soube explicar quais alterações foram feitas, além da recomposição das verbas de custeio para o Ministério da Defesa. O valor não foi indicado no relatório.
Além disso, a planilha divulgada com uma complementação de voto remanejou despesas entre os programas atendidos por emendas parlamentares.
Um segundo adendo ao projeto ocorreu direto no plenário do Congresso, com remanejamento de recursos. Até a publicação desta reportagem, porém, o documento ainda não estava disponível no site.
Se o Orçamento for aprovado com um valor menor para a Previdência, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará fazer ajustes no futuro, mediante bloqueios em outras áreas. A Folha perguntou a Isnaldo qual foi o motivo do corte no relatório, mas não teve resposta.
Segundo interlocutores, os recursos cancelados foram remanejados para abastecer emendas extras, classificadas como se fossem despesas discricionárias do próprio Executivo (no jargão orçamentário, “RP 2”). Os novos gastos estão concentrados em três ministérios: Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades e Saúde.
O expediente não é inédito. Em 2021, o então relator do Orçamento daquele ano, senador Marcio Bittar (na época eleito pelo MDB, hoje PL-AC), cortou mais de R$ 16 bilhões da Previdência para abastecer as emendas, medida que abriu uma crise entre Executivo e Legislativo.
Ele ainda reduziu R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia, que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio. A política já havia perdido outros R$ 105,5 milhões durante a tramitação na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Assim, os recursos reservados caíram de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.
O Congresso também aprovou, na mesma sessão, 19 projetos relacionados a regras orçamentárias. Entre eles, um que destinou R$ 8,3 bilhões em crédito suplementar ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais, criados para compensar quem perdeu incentivos fiscais ligados ao ICMS na reforma tributária.
Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões, com quase a totalidade dos recursos destinada ao FNDCT (Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico).
Além deles, outro projeto de crédito especial de R$ 6,5 bilhões foi aprovado. O texto incialmente se trava de R$ 500 milhões direcionados ao programa de fragatas da Marinha. Foram adicionados outros R$ 6 bilhões, relacionados ao Ministério da Fazenda, para financiar compras de caminhões.
A política também já havia perdido recursos nos relatórios setoriais da CMO. No saldo final, o valor reservado caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.
Também houve cortes de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
UOL
