Votação do projeto de combate ao crime organizado é marcada para terça-feira
O Plenário da Câmara deu início à discussão do Projeto de Lei 5582/25, que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado. A votação está prevista para a próxima terça-feira. “Teremos pauta única na próxima terça-feira para que a Casa possa fazer uma ampla discussão e a votação dessa matéria que é tão importante para nosso país”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Motta atendeu a um pedido do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para adiar a votação. “Meu substitutivo nunca foi linha de chegada, mas ponto de partida”, disse o relator, ao pedir o adiamento. Ele disse que aproveitou “boas iniciativas” do projeto original, além de outras sugestões de parlamentares para entregar um novo marco no combate ao crime organizado.
Líderes do governo, do centro e da oposição pediram o adiamento a Motta. Cinco governadores de direita também fizeram o mesmo pleito ao presidente da Câmara.
“Ainda que todos nós elogiamos o relator, nós unanimemente discordamos da rapidez desse projeto. Há de se ter um projeto que atenda o que os estados precisam. Não adianta fazer um projeto desse sem ouvir os estados”, disse o governador do Rio, Cláudio Castro (PL).
Na tarde desta quarta, Derrite se reuniu com as bancadas de alguns partidos, com deputados governistas e com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, para tratar de mudanças no texto antes de apresentar sua quarta versão.
Na opinião de um líder do centrão, a decisão de adiar é ruim para todos os envolvidos e abre caminho para críticas da opinião pública. Ele avalia que Derrite sai enfraquecido e que o presidente da Câmara mostra que tem dificuldades em comandar o plenário.
Ainda segundo esse líder, o governo também sofrerá desgaste, mas em menor grau, já que o Planalto conseguiu influenciar o debate público ao apostar no discurso que o relatório blindava políticos e esvaziava as competências da PF.
Esse político diz ainda que o presidente da Câmara corre o risco de ter sua autoridade questionada, pois deveria ter alinhado previamente com líderes qual seria a estratégia e arredondado um texto que tivesse apoio do plenário antes de pautá-lo para esta semana.
Aliados de Motta, no entanto, minimizam essa crítica, afirmando que essas reviravoltas são comuns no processo legislativo. Eles dizem ainda que Motta atendeu a um pedido feito de todos os lados.
O relator justificou seu recuo em equiparar facções a terroristas, medida que é defendida pela direita e criticada pelo governo Lula, indicando que seu texto é o possível diante de um acordo político e não seria declarado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
“Ou a gente vai continuar insistindo na questão do terrorismo e vai enterrar esse projeto. […] Não vamos perder essa oportunidade para priorizar uma guerra política”, disse Derrite.
Após a reunião, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou que seria necessário mais tempo para corrigir pontos no texto entendidos pelo governo como fundamentais.
A tramitação do PL Antifacção ampliou a disputa política entre governo e oposição acerca da segurança pública após a operação policial contra o Comando Vermelho no Rio, que deixou 121 mortos.
A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto, mas o governo Lula acabou contrariado com a decisão de Motta de entregar a relatoria a Derrite, secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo. A matéria foi batizada de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
A primeira versão do texto de Derrite, na visão de governistas, abria brecha para o enfraquecimento da soberania nacional e da ação da Polícia Federal, algo que o relator classifica como narrativa falsa.
O governo e o PT passaram a defender a PF e relacionar o projeto antifacção à PEC da Blindagem e, diante do desgaste público, Derrite desistiu das medidas mais polêmicas e disse que iria preservar a competência da PF —o que foi visto como uma vitória para a esquerda.
Gleisi, por exemplo, elencou quatro pontos principais de divergência em relação ao terceiro parecer de Derrite: o tipo penal, a técnica legislativa, a asfixia das facções e a descapitalização da Polícia Federal —apesar de ter recuado em relação a limitar o papel da PF, o relator manteve um esvaziamento dos fundos federais da corporação.
“Nós colocamos no projeto que essas facções perdem os seus bens a partir do momento que começa a investigação. No relatório, isso só vai acontecer depois o trânsito julgado da sentença condenatória”, disse.
- Fontes: Agência Câmara de Notícias e Folha/UOL
- Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
