Toffoli anula provas da Lava Jato contra Paulo Bernardo e aponta conluio entre Moro e MP
Ministro do STF diz que atos do ex-juiz Sergio Moro violaram o devido processo legal; decisão também beneficia advogado Guilherme Gonçalves
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (6) todas as provas obtidas no âmbito da Operação Lava Jato que embasavam ações penais contra o ex-ministro Paulo Bernardo. A decisão atinge diretamente investigações derivadas da chamada Operação Pixuleco e aponta conluio entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal.
Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento durante os dois primeiros mandatos de Lula e ocupou a pasta das Comunicações no governo Dilma Rousseff. Ele era réu em processos relacionados à Lava Jato, que agora ficam comprometidos pela decisão do Supremo.
Toffoli entendeu que os atos conduzidos por Moro careciam de justa causa e desrespeitavam os princípios do devido processo legal. A decisão também beneficia o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, apontado como corréu de Bernardo em algumas das ações.
“Cuidava-se, no caso, de várias fases da ‘Operação Pixuleco’, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público”, afirmou Toffoli no despacho. O ministro classificou o cenário como uma “absoluta anomalia institucional”.
A defesa de Paulo Bernardo comemorou a decisão, destacando que os processos foram conduzidos com base em medidas ilegais e em clara violação à imparcialidade que se espera do Judiciário.
Com a anulação das provas, as ações penais contra o ex-ministro devem ser arquivadas, a menos que novos elementos surjam em bases legais.
