Seplag lança formulário de avaliação de risco de violência doméstica no MPVirtual
A Secretaria de Planejamento e Gestão do Ministério Público da Paraíba (Seplag), em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), lançou uma nova ferramenta para auxiliar membros do MP que atuam em casos de violência doméstica. Trata-se da inserção do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no sistema MPVirtual.
Segundo a secretária de Planejamento e Gestão, promotora Cristiana Vasconcellos, a novidade permitirá a extração de relatórios que poderão orientar a adoção de medidas preventivas e subsidiar a formulação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica. O sistema também disponibiliza um manual com orientações para o preenchimento do formulário.
Instrumento de prevenção
O Formulário Nacional de Avaliação de Risco é um instrumento criado para diagnosticar situações de risco enfrentadas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Ele foi instituído pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 5, de 3 de março de 2020, e regulamentado pela Lei nº 14.149/2021.
A aplicação do documento deve ser feita preferencialmente pela Polícia Civil, no momento do registro da ocorrência. Nos casos em que isso não seja possível, o formulário pode ser utilizado por equipes do Ministério Público ou do Poder Judiciário, no primeiro atendimento à vítima.
“Assim, os profissionais que atuam no contexto da violência doméstica e familiar podem tomar decisões ou medidas de prevenção da violência com o objetivo de evitar que novas agressões ocorram”, destacou Cristiana Vasconcellos.
Atendimento às vítimas
De acordo com a Seplag, a iniciativa considera que o ciclo da violência não se encerra com a fase de investigação conduzida pela Polícia Civil. Muitas vezes, as vítimas procuram diretamente o Ministério Público em busca de medidas protetivas. Nesses casos, a ferramenta se torna essencial para avaliar o risco e indicar a medida mais adequada para cada situação.
