Projeto de Lei propõe taxar títulos do agronegócio com alíquota de 15%

Brasília — O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou um projeto de lei que retoma parte da proposta do governo federal de tributar aplicações financeiras do agronegócio, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).

Atualmente, esses títulos são isentos de Imposto de Renda, mas o parlamentar propõe uma alíquota de 15%, mantendo a isenção apenas para os papéis emitidos até 31 de dezembro de 2025.

A tentativa anterior de instituir a tributação fracassou com a derrubada da Medida Provisória 1.303, pela Câmara dos Deputados, no último dia 8 de outubro, o que levou à perda de validade da MP. O governo havia sugerido na ocasião uma alíquota menor, de 5%, aplicada não apenas aos títulos do agro, mas também a outros papéis mobiliários.

Segundo Valente, o objetivo do projeto é corrigir distorções tributárias que, segundo ele, beneficiam grandes investidores e instituições financeiras.

“A proposta busca corrigir uma distorção tributária que beneficia grandes investidores e instituições financeiras em detrimento do equilíbrio fiscal e da justiça tributária”, justificou o deputado.

Argumentos e impactos fiscais

O parlamentar aponta que a isenção de Imposto de Renda sobre LCAs e CRAs gera perdas bilionárias de arrecadação e favorece as camadas mais altas de renda, sem trazer impacto direto ao produtor rural.

Valente cita estudos do Ministério da Fazenda e do Banco Central, segundo os quais a maior parte do benefício fiscal desses títulos é apropriada pelos bancos emissores e investidores, sem chegar ao tomador final do crédito agrícola.

“Na prática, a isenção funciona como um subsídio indireto ao sistema financeiro, elevando o ganho líquido dos investidores sem impacto significativo na redução dos juros do crédito rural”, argumenta.

O deputado também destacou o caráter regressivo da atual política tributária:

“Enquanto um trabalhador comum paga até 27,5% de Imposto de Renda sobre seu salário, os rendimentos de LCAs e CRAs permanecem totalmente isentos, criando uma distorção que beneficia quem mais ganha.”

O projeto ainda será avaliado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, representará uma mudança significativa no modelo de incentivo fiscal ao agronegócio, um dos setores mais poderosos da economia e com forte atuação política no Congresso.