Procon-CG multa sete bancos em R$ 580 mil por práticas abusivas contra consumidores
O Procon Municipal de Campina Grande aplicou multas que somam R$ 580 mil a sete instituições financeiras que descumpriram o Código de Defesa do Consumidor (CDC). As penalidades foram resultado de processos administrativos que identificaram falhas graves na prestação de serviços, como caixas eletrônicos sem dinheiro, negativação indevida e empréstimos não autorizados.
As sanções fazem parte de uma série de ações fiscalizatórias intensificadas pelo órgão para garantir respeito aos direitos dos consumidores. As instituições envolvidas foram notificadas e terão 10 dias para recorrer das decisões.
Denúncias confirmadas e ações punitivas
O Bradesco foi multado duas vezes, totalizando R$ 120 mil, por falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e longas filas de atendimento. As ocorrências violaram artigos do CDC que garantem ao consumidor acesso contínuo e eficiente a serviços essenciais.
O Banco BMG recebeu duas autuações — uma de R$ 40 mil por negativação indevida, e outra de R$ 90 mil por descontos ilegais em benefício previdenciário. Já o Banco Pan foi multado em R$ 50 mil por emissão de cartão e empréstimos sem autorização, em prejuízo a uma consumidora com deficiência.
O Itaú Unibanco também foi penalizado, em R$ 20 mil, por emitir cartão e cobrar dívida inexistente, enquanto o Agibank recebeu multa de R$ 100 mil por empréstimo consignado não solicitado.
O C6 Bank e o Banrisul completam a lista, ambos com multas de R$ 80 mil por descontos indevidos e contratações fraudulentas em benefícios previdenciários, causando prejuízo financeiro e violando a boa-fé contratual.
Fiscalização contínua e defesa do consumidor
Segundo o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, o órgão tem atuado com rigor para coibir abusos e garantir respeito aos consumidores.
“Não podemos permitir que bancos falhem em serviços essenciais ou realizem operações sem autorização. O Procon atua para que o cidadão seja tratado com dignidade e segurança”, afirmou.
O gestor destacou que as multas refletem a postura do órgão em combater práticas abusivas recorrentes e incentivar mudanças efetivas no atendimento bancário.
Como denunciar
Os consumidores que se sentirem lesados podem acionar o Procon-CG pelos seguintes canais:
Disque Procon 151
(83) 98185-8168 / (83) 98186-3609
Instagram: @procondecampina
Aplicativo: Campina com Você
O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do órgão, localizada na Rua Prefeito Ernani Lauritzen, Centro de Campina Grande.
