Penduricalhos a juízes e desembargadores recriados por conselho custaram R$ 1,2 bi em 2025
Os penduricalhos a juízes e desembargadores recriados em resolução nesta quinta-feira (9) custaram ao menos R$ 1,2 bilhão no ano passado.
A cifra corresponde só a auxílios de alimentação, saúde, pré-escolar e a ajuda de custo para magistrados –parte dos benefícios autorizados por decisão conjunta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Os dados são do CNJ, referentes a 2025. A resolução uniformiza para magistrados e membros do Ministério Público em todo o país benefícios como ajuda de custo em caso de remoção ou deslocamento, auxílio-creche e indenização por férias não gozadas. Todas são verbas indenizatórias, que não estão sujeitas a Imposto de Renda e podem ultrapassar o teto constitucional.
Os penduricalhos a juízes e desembargadores recriados em resolução nesta quinta-feira (9) custaram ao menos R$ 1,2 bilhão no ano passado.
A cifra corresponde só a auxílios de alimentação, saúde, pré-escolar e a ajuda de custo para magistrados –parte dos benefícios autorizados por decisão conjunta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Os dados são do CNJ, referentes a 2025. A resolução uniformiza para magistrados e membros do Ministério Público em todo o país benefícios como ajuda de custo em caso de remoção ou deslocamento, auxílio-creche e indenização por férias não gozadas. Todas são verbas indenizatórias, que não estão sujeitas a Imposto de Renda e podem ultrapassar o teto constitucional.
A resolução autoriza ainda o pagamento de auxílio-moradia, caso o membro de Poder se desloque para outro lugar de lotação e não tenha direito a imóvel funcional. Ele também havia sido extinto no dispositivo do STF. Em 2025, houve gasto de R$ 1,6 milhão com esse benefício.
Aprovada, a resolução passa a ser aplicada às carreiras a despeito do decidido pelo Supremo, a não ser que uma das partes dos processos julgados acione novamente a corte para analisar o texto ou se algum dos relatores retomar a matéria de ofício, ou seja, sem provocação.
Pessoas à frente das discussões no CNJ, inclusive, rejeitam a expressão penduricalhos, que chamam de verbas corretas referentes aos trabalhos executados.
O STF aprovou em março uma tese ampla sobre pagamentos e penduricalhos para membros do Judiciário e do Ministério Público. Com 18 pontos no total, ela valerá até a aprovação pelo Congresso de uma lei regulamentando esse tema. Essa tese se aplica apenas para a magistratura e procuradores, com algumas implicações para outras carreiras jurídicas como a dos advogados públicos.
Entidades da sociedade civil já se manifestaram contra a aprovação da resolução. Em nota, a ONG Transparência Brasil afirma que a medida “amplia hipóteses de recebimento e ignora limites que o próprio STF havia estabelecido”.
“Trata-se de um claro sinal de falência desses órgãos e da consequente urgência por reformas institucionais capazes de impor governança e controle a estas carreiras privilegiadas do serviço público”.
- Folha/UOL
- Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
