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Pagamento do Pasep para servidores estaduais será automático a partir de 15 de outubro

O pagamento do Pasep – exercício 2025 (ano-base 2023) para os servidores públicos estaduais será feito de forma automática, com início previsto para o dia 15 de outubro de 2025. O valor será creditado pelo Banco do Brasil, sem a necessidade de solicitação ou procedimento prévio por parte do servidor.

Segundo a Secretaria de Estado da Administração, as informações sobre a elegibilidade para o recebimento poderão ser consultadas a partir do dia 5 de outubro, através da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.

O cronograma de pagamento seguirá de forma escalonada até o final do exercício de 2025. Caso o crédito não seja processado automaticamente, o servidor poderá entrar com recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, a partir do próprio dia 15 de outubro.

A atualização no calendário segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução Codefat nº 1.013, de 26 de fevereiro de 2025.

O Governo do Estado da Paraíba reforça seu compromisso com a transparência e garante a ampla divulgação de informações sobre benefícios que impactam diretamente os servidores públicos estaduais.

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